Muitas pessoas que moram em Portugal planejam obter a cidadania portuguesa por tempo de residência. Mas esse processo gera muitas dúvidas sobre os documentos, a contagem de prazos e a abertura do processo.
![Passaporte com cidadania portuguesa por tempo de residência](https://midias.eurodicas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/cidadania-portuguesa-por-tempo-de-residencia-750x420.jpg.webp)
Por isso, reunimos aqui as principais dúvidas sobre o assunto e vamos esclarecer uma por uma em detalhes. Quer ter cidadania portuguesa? Então siga a leitura!
Quem tem direito à cidadania portuguesa por tempo de residência?
Segundo a lei portuguesa, têm direito a pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência todas as pessoas que moram em Portugal legalmente pelo período de 5 anos, pelo menos.
Como é a contagem de tempo para cidadania por residência?
Conforme a Lei da Nacionalidade (Lei nº 37/81), o período de 5 anos para aquisição da cidadania portuguesa pode ser contabilizado considerando-se todos os períodos de residência legal no país, que podem ser seguidos ou intercalados.
Fique atento a um detalhe importante: ainda segundo a lei, este período deve ser contabilizado dentro de um intervalo máximo de 15 anos.
Isso significa que é possível somar diferentes períodos de residência legal no país até atingir o requisito dos 5 anos, desde que seja dentro de um período de 15 anos.
O período do visto é contabilizado?
Segundo as informações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o período é contabilizado desde a chegada no país, para as pessoas que entraram em Portugal com visto.
Mas atenção, para outras situações, como é o caso de quem chegou a Portugal sem visto e fez uma Manifestação de Interesse para regularizar sua situação, o período de residência legal começa a ser contabilizado somente a partir da data da emissão da primeira Autorização de Residência.
Como saber o tempo contabilizado?
Caso você não tenha certeza se já completou os 5 anos de residência legal para poder pedir a nacionalidade, existe uma solução.
Você pode entrar em contato com o SEF e solicitar uma certidão de contagem de tempo. Com esse documento, você saberá exatamente como o SEF contabiliza a sua situação quando poderá encaminhar a sua cidadania portuguesa por tempo de residência.
Requisitos para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência
Os requisitos que devem ser cumpridos para que você possa pedir a cidadania portuguesa são estes:
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Cotar Agora →- Morar em Portugal há 5 anos, pelo menos;
- Ter mais de 18 anos;
- Conhecer suficientemente a Língua Portuguesa (requisito não exigidos de cidadãos brasileiros)
- Não ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
- Não ser considerado uma ameaça para a segurança do país e não ter envolvimento com atividades ligadas a terrorismo.
Quais os documentos necessários para solicitar a cidadania por tempo de residência em Portugal?
Os documentos exigidos para fazer o pedido de nacionalidade são os seguintes:
- Certidão de nascimento recente (versão de inteiro teor ou cópia reprográfica e com Apostila de Haia). A certidão de breve relato não tem validade em Portugal;
- Certidão de Antecedentes Criminais também recente emitida no site da Polícia Federal e validação da certidão, feita no próprio site (não é preciso fazer Apostila de Haia nesse documento);
- Passaporte e Título de Residência dentro do prazo de validade;
- Formulário de pedido dirigido ao Ministro da Justiça de Portugal (preenchido e assinado).
Onde solicitar a cidadania portuguesa?
O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser feito nos seguintes locais:
- Nas Conservatórias do Registo Civil;
- Em um Balcão da Nacionalidade,
- Na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa;
- Nos Postos Consulares de Portugal, se morar fora do país.
Como dar entrada no processo de cidadania por tempo?
Começar o processo não é complicado. O primeiro passo é reunir a documentação necessária que, como você viu, é bem simples.
Lembre-se de que você precisa de uma certidão de nascimento atualizada. Portanto, caso tenha que pedir uma no Brasil, faça isso primeiro, já que pode demorar um pouco até que você receba o documento em Portugal.
Depois que estiver com todos os documentos em mãos, basta ir até uma Conservatória de Registo Civil. Para o pedido de nacionalidade não é preciso fazer agendamento prévio, ao chegar na Conservatória você receberá uma senha de atendimento.
No momento do atendimento os seus documentos serão conferidos e, se tudo estiver certo, faça o pagamento no ato.
Como acompanhar o processo
Depois de 15 dias, aproximadamente, você receberá por e-mail um link e um código para acompanhar o andamento do seu processo pela internet.
Através do site você poderá saber em qual das sete fases o seu pedido de nacionalidade está.
Quanto custa o processo?
O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência custa 250€. O valor deve ser pago no momento do pedido.
Além desse custo, contabilize também os gastos prévios com a certidão de nascimento brasileira e a Apostila de Haia.
Quanto tempo demora para a aprovação do pedido?
Falar sobre prazos é sempre complicado, já que não podemos dar uma resposta exata. No momento em que produzimos este artigo (abril de 2022), a Conservatória dos Registros Gerais informa que os processos podem levar de 24 a 29 meses para serem concluídos.
Já os pedidos feitos para menores de idade que sejam filhos de pai português ou mãe portuguesa têm prazo reduzido e podem levar de 2 a 4 meses.
Entretanto, dependendo de vários fatores, pode ser que o processo termine mais cedo e você receba a sua cidadania mais cedo do que espera!
Quais os passos após a aprovação do pedido?
Como explicado acima, algum tempo depois de protocolar o pedido, você receberá um e-mail com os dados de acesso para acompanhar o andamento do seu processo. São sete passos até a conclusão:
- Recebimento do pedido em uma Conservatória;
- Registro do pedido;
- Consulta a entidades externas;
- Verificação dos documentos entregues;
- Análise para verificar se todos os requisitos da nacionalidade foram preenchidos;
- Decisão sobre a atribuição da nacionalidade portuguesa;
- Registro do novo cidadão português no Registro Civil de Portugal (em caso de concessão) ou arquivamento do processo (em caso de não concessão da nacionalidade).
O que acontece depois da conclusão do processo?
Depois que o processo for finalizado, você receberá uma correspondência no seu endereço em Portugal, que confirma a concessão da nacionalidade e informa o número do seu assento de nascimento português.
Com esse número, você pode pedir a sua certidão de nascimento portuguesa no Registro Civil. Depois, também pode encaminhar os pedidos dos outros documentos, como cartão de cidadão e passaporte.
Solicitar cartão de cidadão
Sendo um cidadão português, você pode solicitar o cartão de cidadão. Ele pode ser pedido nas Lojas do Cidadão ou em um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
O cartão custa 18€ e vale por 5 anos (para menores de 25 anos) e 10 anos (para pessoas com mais de 25 anos).
Os documentos necessários para pedir o cartão de cidadão são:
- Certidão de nascimento portuguesa;
- NIF;
- NISS;
- Número de utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Importante: mesmo que você já tenha o cartão de cidadão vinculado ao Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres, será preciso solicitar um novo cartão de cidadão, que terá um novo número.
Solicitar passaporte
Outro passo importante, desejado por muitas pessoas, é pedir o tão sonhado passaporte português, que pode ser feito depois que você já tiver o cartão de cidadão.
Ele pode ser solicitado nas Conservatórias, Lojas do Cidadão, Lojas do Passaporte (no aeroporto de Lisboa e no aeroporto do Porto) ou nos Consulados de Portugal.
O passaporte é válido por 5 anos, o prazo normal de entrega é de 5 dias úteis e o custo é de 65€.
Outras informações podem ser obtidas diretamente no site do Passaporte Eletrônico Português (PEP).
Com a nacionalidade, precisa alterar a documentação em Portugal?
Não é preciso. Mas vou explicar melhor! Morando em Portugal há alguns anos, é bem provável que você já tenha NIF, NISS e número de utente do SNS, certo?
Então estes números não serão alterados. Mas fica um alerta, é indicado que você altere ou informe a mudança do número do seu cartão de cidadão para evitar conflitos nos seus cadastros em Portugal.
Quem adota a cidadania portuguesa por tempo de residência pode perder a brasileira?
Em teoria sim, já que a Constituição Federal do Brasil (no artigo 12) prevê que um cidadão brasileiro perde a nacionalidade quando adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária – que é exatamente o caso da cidadania portuguesa por tempo de residência.
Mas na prática isso não costuma acontecer, porque a perda requer que o Ministério da Justiça do Brasil abra um processo administrativo para declarar a perda de nacionalidade do cidadão brasileiro.
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição (a PEC 16/2021) que pretende alterar o artigo que determina a perda da nacionalidade nestes casos. Se a PEC for aprovada, cidadãos brasileiros que se naturalizarem portugueses não correrão o risco de perder a nacionalidade.
Dicas para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência
Se você pretende continuar morando em Portugal e quer pedir a cidadania portuguesa, fique atento a estes lembretes finais:
- Renove sempre a sua Autorização de Residência e não deixe o seu título caducar para não perder a contagem de prazo de residência legal;
- Se a Autorização de Residência for vencer durante o tempo de espera do processo, renove-a novamente até que a cidadania esteja confirmada;
- Quando for encaminhar o processo, prepare a documentação com calma para não haver erros;
- Se você não tiver certeza sobre a contagem de tempo em Portugal, vá até o SEF para solicitar a comprovação dessa contagem;
- Não esqueça de que a sua certidão de nascimento deve ser recente, de inteiro teor e com Apostila de Haia;
- Lembre-se de que só é contabilizado o prazo de residência legal em Portugal.