Conforme nota de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) passa a ser concedido na hora aos imigrantes que residam em Portugal e que pretendam iniciar sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente.
![Número da Segurança Social na hora](https://midias.eurodicas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/numero-da-seguranca-social-na-hora-824x420.jpg.webp)
Atribuição disponível em 100 balcões da Segurança Social
Ao JN, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), Ana Mendes Godinho, informou que a medida “NISS NA HORA”, direcionada a cidadãos e a entidades empregadoras, está disponível em 100 balcões da Segurança Social em todo o país, nas sedes de cada Centro Distrital da Segurança Social e nos Serviços Locais de Atendimento.
“Esta medida traduz a nossa aposta na simplificação dos processos e numa relação mais próxima dos cidadãos e das empresas, eliminando passos burocráticos que não fazem sentido e permitindo que todos possam estar num estado regular dentro da Segurança Social”, explicou.
A ministra disse, ainda, que a “desburocratização deste passo” acabará, de alguma forma, por “descomplicar o processo de legalização”, “sem colocar em causa qualquer controlo necessário ou informação sobre estes cidadãos estrangeiros”.
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Cotar o meu e viajar seguro →Regras para imigrantes acederem ao registro se mantém inalteradas
As regras para os estrangeiros residentes em Portugal acederem ao registro do NISS se mantêm sem alterações: é necessário o contrato de trabalho ou um comprovativo de promessa de contrato, além do passaporte.
Porém, o novo sistema põe um ponto final na principal queixa destes imigrantes, bem como das empresas que querem contratá-los, que chegam a relatar aos serviços do Estado uma demora de seis meses para conseguir o NISS.
Em todo o ano de 2019, cerca de 160 mil dos 480 mil estrangeiros que moram no país se inscreveram na Segurança Social.
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Fontes: Portal de Segurança Social, JN, tvi24.