Cidadania portuguesa para filhos: quem tem direito e como pedir

Os filhos de portugueses possuem direito à nacionalidade, conforme a previsão da Lei de Nacionalidade. Mas existem regras diferentes na hora de fazer o pedido para filhos maiores e menores de idade, bem como filhos adotivos. Acompanhe este artigo para saber as exigências, documentos e procedimentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa para filhos.

Como solicitar a cidadania portuguesa para filhos?

Em primeiro lugar, é importante determinar a base legal para a cidadania — seja por filiação, quando um dos pais é português, por naturalização, ou se o filho nasceu em Portugal com pais estrangeiros residentes. Em seguida, deve-se reunir a documentação necessária.

Depois, submeter o pedido na Conservatória dos Registos Centrais em Portugal ou em um Consulado português no exterior.

Então, pagar as taxas associadas ao procedimento e aguardar a decisão. O tempo de espera pode variar, por isso, é crucial seguir todas as instruções e fornecer os documentos necessários. Assim, se o pedido for aprovado, a certidão que comprova a cidadania portuguesa será emitida.

Solicitar sozinho

Se você reunir todos os documentos necessários e aplicáveis ao seu caso, você pode solicitar a cidadania portuguesa para filhos sozinho.

Apesar de simples, a organização dos documentos demanda bastante atenção e tempo, visto que muitas certidões precisam ser recentes, apostiladas e traduzidas (se aplicável). Lembre-se que um documento deixado de lado ou esquecido, pode comprometer o processo de cidadania portuguesa.

Portanto, se você não tiver disposição para enfrentar as burocracias relacionadas aos cartórios, contar com a ajuda de uma assessoria especializada é sempre válida!

Solicitar com ajuda especializada

Como você viu, solicitar a cidadania portuguesa para filhos sozinho pode ser uma tarefa trabalhosa. Além de localizar os documentos, você deve compreender claramente as bases legais do país.

Ainda mais porque a Lei da Nacionalidade Portuguesa tem alterações constantemente. Sem esse entendimento, o procedimento pode se tornar ainda mais burocrático e demorado. Dessa forma, para garantir que você realize o processo de forma correta e eficiente, recomenda-se buscar ajuda especializada.

Empresas como a Cidadania Já, a Cidadania4U, e a Madeira da Costa, por exemplo, são reconhecidas por sua experiência em assessorar famílias na obtenção da cidadania portuguesa.

Os serviços incluem desde a análise inicial, orientando sobre as possíveis vias de aquisição da cidadania, obtenção dos documentos necessários até o pedido às autoridades portuguesas competentes, seja em Portugal ou através dos Consulados no exterior.

E o mais importante, ao optar por uma consultoria, os solicitantes minimizam o risco de erros e atrasos. Dessa forma, o caminho para obter a cidadania portuguesa para filhos se torna mais claro e tranquilo, permitindo às famílias focarem nos benefícios futuros dessa conquista.

Quem tem direito à cidadania portuguesa como filho de português?

Os filhos de um cidadão português têm direito à cidadania. E basta que um dos pais seja cidadão português para garanti-la.

Tanto os filhos menores quanto os maiores de 18 anos possuem esse direito, independentemente do local de nascimento. Assim, mesmo que tenha nascido fora de Portugal, um filho de português tem direito à nacionalidade portuguesa.

Ao obter a cidadania, um filho de português a recebe de forma originária, ou seja, ele é considerado português desde o seu nascimento. Dessa maneira, também poderá transmitir a nacionalidade aos seus filhos.

Diferença entre nacionalidade originária e derivada

Para não gerar dúvidas, vamos esclarecer essa diferença. A nacionalidade originária (por atribuição — considerada desde o nascimento) ocorre para filhos e netos, por exemplo. Em outros casos, como por tempo de residência e por casamento, ela ocorre de forma derivada (por aquisição — naturalização).

Dessa maneira, a transmissão da nacionalidade aos descendentes tem critérios diferentes para cada uma dessas situações. Veja:

• No caso de filhos de portugueses que têm nacionalidade derivada, a transmissão da nacionalidade só pode acontecer se estes forem menores de idade e possuírem laços comprovados com Portugal;
• Já para filhos de portugueses que têm a nacionalidade originária, não é preciso cumprir estes requisitos, apenas as demais exigências da lei.

Cidadania portuguesa para filho menor de idade

Para pedir a cidadania portuguesa para filhos menores de idade, você deve reunir os documentos necessários e fazer o pedido pessoalmente no Consulado ou em uma Conservatória do Registo Civil em Portugal.

O requerimento pode ser entregue:

• Por ambos os pais;
• Somente por um dos pais com a procuração do outro ausente ou;
• Por um representante legal que possua procuração específica de ambos.

Se os pais forem casados, é importante que o casamento tenha sido transcrito (se for o caso). Também devem ser apresentados documentos de identificação atualizados dos pais portugueses (cartão de cidadão, passaporte ou certidão de nascimento). Já se um dos pais for brasileiro, é necessário apresentar o documento de identidade (RG).

Presença do menor

O Consulado de Portugal informa em seu site que, em caso de pedidos para menores de 12 a 17 anos, é necessária a presença do filho juntamente com os pais no dia do atendimento.

Documentos necessários para filho menor de idade

Os documentos necessários para a cidadania portuguesa para filhos menores de idade, segundo o Consulado de Portugal, são:

• Requerimento de atribuição de nacionalidade preenchido. No caso de pedidos no consulado, o requerimento deve ser preenchido e assinado presencialmente por ambos os pais na própria sede consular;
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (reprográfica) emitida há menos de um ano e apostilada;
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (digitada) emitida há menos de um ano e apostilada;
• Certidão de nascimento simples do pai/mãe que não seja cidadão português emitida há menos de um ano, original e com averbamento atualizado quanto ao estado civil;
• Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação da criança (com filiação), o original deve ser apresentado no dia do pedido (CNH não é aceita);
• Documentos de identificação originais dos pais do menor;
• Envelope (tamanho mínimo A4) para devolução de documentos (deve estar com os dados do requerente no destinatário).

A lista vale para pedidos feitos no Brasil e em Portugal.

Cidadania portuguesa para filho maior de idade

Os filhos maiores de idade precisam reunir os documentos necessários e fazer o encaminhamento do pedido, também em um Consulado de Portugal ou na Conservatória em Portugal.

O requerimento pode ser entregue:

• Pelo próprio requerente, ou seja, o filho de português maior de idade ou;
• Por um representante legal que possua procuração específica.

Segundo o Consulado, para passar a nacionalidade portuguesa ao seu filho, precisará ter o seu casamento transcrito e devidamente averbado em seu Assento de Nascimento.

Documentos necessários para filho maior de idade

Os documentos necessários para a cidadania portuguesa para filhos maiores de idade, segundo o Consulado de Portugal, são:

• Requerimento de atribuição de nacionalidade preenchido. No caso de pedidos no consulado, o requerimento deve ser preenchido e assinado presencialmente por ambos os pais na própria sede consular;
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (reprográfica) emitida há menos de um ano e apostilada;
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (digitada) emitida há menos de um ano e apostilada;
• Certidão de nascimento simples do pai/mãe que não seja cidadão português emitida há menos de um ano, original e com averbamento atualizado quanto ao estado civil;
• Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação (com filiação), o original deve ser apresentado no dia do pedido (CNH não é aceita);
• Envelope (tamanho mínimo A4) para devolução de documentos (com os dados do requerente no destinatário).

A lista vale para pedidos feitos no Brasil e em Portugal.

Regras sobre os documentos

Tenha atenção a essas duas regras sobre a forma de entrega dos documentos. Em relação às certidões exigidas, todas devem ser atualizadas, emitidas há menos de um ano e com Apostila de Haia.

E, caso um dos pais não seja cidadão brasileiro, além do apostilamento é preciso fazer a tradução juramentada da certidão de nascimento apresentada.

O que mudou na Lei da Nacionalidade Portuguesa sobre filiação na maioridade

Conforme a Lei Orgânica n.º 1/2024, publicada em março de 2024, algumas atualizações na Lei da Nacionalidade Portuguesa beneficiam, dentre outros cidadãos, os filhos de portugueses registrados após os 18 anos.

Nesse caso, se a filiação for reconhecida após a maioridade através de um processo judicial, a pessoa pode obter a nacionalidade portuguesa originária. No entanto, o pedido deve ser feito dentro de três anos após a decisão judicial final.

Como funciona a cidadania portuguesa para filhos adotivos?

A cidadania portuguesa para filhos adotivos (mesmo de outra nacionalidade) também é um direito, mas funciona de uma forma um pouco diferente.

Também existem regras que variam conforme a data da conclusão da adoção. Nesse caso, é fundamental observar se o processo de adoção terminou antes ou depois do dia 8 de outubro de 1981.

Adoções concluídas antes de 8 de outubro de 1981

As pessoas adotadas (adoção plena) antes dessa data podem pedir a cidadania se cumprirem os seguintes requisitos:

• Ter sido adotado antes dos 18 anos;
• O prazo para recorrer da sentença de adoção tenha terminado antes de 8 de outubro de 1981;
• Apresentar a declaração de aquisição da nacionalidade portuguesa.

Adoções concluídas depois de 8 de outubro de 1981

Os filhos adotados antes dos 18 anos podem pedir a nacionalidade portuguesa, mesmo que a adoção tenha ocorrido depois dessa data.

Não é preciso cumprir outros requisitos, como os citados na situação anterior.

Documentos necessários para filhos adotivos

Nos dois casos, os documentos exigidos são os mesmos, segundo o site da Justiça de Portugal:

• Certidão do Tribunal que decretou a adoção (se o filho nasceu em Portugal);
• Certidão de nascimento legalizada com Apostila de Haia e com tradução certificada, caso seja emitida em língua estrangeira (se o filho nasceu em outro país);
• Certidão de nascimento do pai/mãe (ou pais) português que adotou o filho.

Importante: nas adoções ocorridas fora do país, a sentença de adoção emitida pela Justiça estrangeira deve ter sido reconhecida em um Tribunal de Portugal.

É possível solicitar a cidadania portuguesa para filhos de naturalizados?

Sim, é possível.

Os pais que se naturalizaram portugueses após o nascimento da criança podem fazer o pedido, desde que os filhos sejam menores de idade. Entretanto, nessa situação, você deve encaminhar o requerimento através da Conservatória em Portugal, pois o Consulado não trata desse tipo de pedido.

Para tirar dúvidas, envie um e-mail diretamente à Conservatória para [email protected].

Vale mencionar que a cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal é válida desde que os pais comprovem a residência fixa e legal no país, há pelo menos 1 ano. No entanto, os trâmites desse processo ainda geram dúvidas, pois a legislação está em constante atualização e cada caso possui suas particularidades.

Um exemplo é a experiência do casal Laís e Anderson, que iniciou o processo de cidadania portuguesa para a filha Laura logo após seu nascimento. Eles compartilham mais detalhes no vídeo a seguir:

Como dar entrada no pedido de cidadania portuguesa para filhos?

Como já explicamos, você pode fazer o pedido tanto em Portugal quanto no Brasil. Em qualquer um desses casos, o primeiro passo é conferir quais são os requisitos e os documentos exigidos para o seu caso. A seguir, é preciso encaminhar o pedido.

Pedido em Portugal

Em Portugal, compareça a uma Conservatória do Registo Civil, levando a documentação completa. Normalmente não é preciso agendar uma data para atendimento, mas não deixe de confirmar essa informação com o local quando for fazer o seu requerimento.

Entregue o requerimento e pague a taxa, se a sua situação exigir.

Pedido no Brasil

Por regra, se você enviar o pedido através de um Consulado no Brasil, deve marcar uma data para o atendimento presencial. No dia agendado, compareça ao Consulado para entregar os documentos e fazer o pagamento.

Verifique as regras de atendimento do Consulado que atende a sua região, pois podem variar. No de São Paulo, por exemplo, você deve fazer o requerimento de atendimento para o pedido de cidadania portuguesa para filhos através do site (para menores ou para maiores).

Quanto custa o processo de cidadania para filhos de portugueses?

O processo de cidadania portuguesa para filhos possui custos diferentes no Brasil e em Portugal. Veja:

Valor no Brasil

O processo encaminhado no Brasil, através dos Consulados de Portugal, tem um custo que varia conforme o câmbio do Euro em relação ao Real. Portanto, ao fazer a solicitação, você deve conferir os valores atualizados.

Em agosto de 2024, por exemplo, conforme a tabela de custos vigente, o processo custa:

É importante ressaltar que o valor dos emolumentos consulares é fixado em euros (€) e é igual em toda a rede diplomática e consular portuguesa. No caso, o câmbio é estabelecido e atualizado mensalmente, por isso, passível de alteração.

Valor em Portugal

Em Portugal, o pedido deve ser apresentado em uma Conservatória do Registo Civil e a taxa é fixada a Portaria nº 229/2021:

Quanto tempo demora para a cidadania ser aprovada?

Não encontramos nenhuma informação oficial nos sites do Consulado e Governo de Portugal ou Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Contudo, é importante destacar que a demanda de pedidos, seja no Brasil ou em Portugal, afeta os prazos.

Segundo advogados e pessoas que deram entrada no pedido, a variação de tempo para análise dos processos está demorando entre 14 a 20 meses.

Entretanto, são apenas estimativas para processos que não tenham problemas na documentação. Em alguns casos, o tempo de espera pode ser superior.

Tirar a cidadania portuguesa para filhos é mais rápido?

Não há uma informação concreta e oficial sobre o assunto. Contudo, relatos de advogados e pessoas que deram entrada no pedido de cidadania portuguesa para filhos diretamente em Portugal, dizem que o processo corre um pouco mais rápido. Nesse caso, o prazo médio tem sido de 8 a 12 meses.

Entretanto, são apenas estimativas e dependem do local escolhido para protocolar o pedido, dessa forma, o prazo pode ser maior ou menor.

Vale a pena contratar assessoria para a cidadania portuguesa para filhos?

Sim, embora muitas pessoas questionem se é preciso contratar um advogado ou assessoria para a nacionalidade portuguesa.

A resposta é que não é obrigatório. Se você possui os documentos necessários e não têm dúvidas sobre o encaminhamento do pedido, pode fazê-lo em Portugal ou no Brasil, até porque o procedimento é bastante simples.

Por outro lado, se você não se sentir seguro quanto ao processo ou tiver dúvidas, contratar um advogado pode ajudar a garantir que você encaminhe o pedido corretamente e fique mais tranquilo.

Indicações de assessoria para solicitar cidadania portuguesa

Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania portuguesa para filhos, netos, casamento e outras variantes de atribuições. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo.

Você deve escolher uma empresa baseada na experiência e seriedade. Portanto, evite solicitar o serviço de um escritório cujo trabalho dos profissionais você não conheça ou não tenha indicações.

Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania portuguesa no Brasil e temos 3 indicações: a Cidadania Já, a Cidadania4U, e a Madeira da Costa.

Esses escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho. Indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade.

Cidadania Já

A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha com um atendimento automatizado, sendo muito rápido iniciar o seu processo.

Segundo a própria empresa:

“A nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nossos números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”.

Outros diferenciais da Cidadania Já são:

• O perfil da empresa no Reclame Aqui tem uma reputação excelente com nota 9,1 (período de fevereiro a julho de 2024). Todos os clientes receberam resposta às suas reclamações, com um índice de solução de 96,4%;
• Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente;
• Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros;
• Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago;
• Tem escritórios em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, que agrega mais confiança da Cidadania Já a alguns clientes que preferem o atendimento em local físico;
• Seus funcionários estão capacitados para realizar assistência mais próxima e escuta ativa para a história de cada cliente.

Acesse o site da Cidadania Já para solicitar um atendimento e prepare-se para se tornar um cidadão português.

Cidadania4U

A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. Isso porque a empresa possui um serviço automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe.

Segundo informa em seu site, a empresa trabalha com o uso de tecnologia para a execução de todo o processo. Sendo assim, é possível finalizar toda a parte burocrática rapidamente.

O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial. A Cidadania4U também tem 6 escritórios nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis.

A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é ótima, nota 9 (período de fevereiro a julho de 2024). A empresa respondeu a todas as reclamações registradas na plataforma, alcançando um índice de solução excelente de 94,3%.

Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão português com auxílio de uma equipe especializada.

Madeira da Costa

Nós do Euro Dicas recomendamos também a Madeira da Costa uma consultoria em cidadania portuguesa que conta com uma equipe de especialistas experientes. A empresa oferece um acompanhamento completo, desde a busca de certidões até a aprovação final do processo.

Um diferencial é que a Madeira da Costa oferece também suporte para quem planeja morar para Portugal, como a obtenção de visto, autorização de residência, validação de diplomas e abertura de empresas.

Embora não tenha escritórios físicos no Brasil, a empresa realiza todos os atendimentos por videochamadas. Isso permite que os profissionais conheçam a fundo a sua situação de forma única e personalizada.

Leia nosso artigo sobre a Madeira da Costa para conhecer mais sobre a empresa ou preencha o formulário para receber o contato dos advogados e iniciar agora mesmo o processo de cidadania para você ou seus filhos!

Benefícios da cidadania portuguesa para filhos

A cidadania portuguesa oferece uma série de benefícios valiosos para os filhos que a adquirem. Um dos principais é o direito de residência e trabalho em qualquer país da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE).

Isso significa que, com a cidadania portuguesa, os filhos têm a liberdade de se estabelecer, estudar e trabalhar em um vasto conjunto de países europeus, sem a necessidade de vistos ou permissões especiais.

Além disso, dá acesso a sistemas de educação e saúde de alta qualidade, tanto em Portugal quanto em outros países da UE. Os cidadãos portugueses geralmente têm direito a taxas reduzidas em universidades e podem utilizar o sistema público de saúde, que oferece cuidados eficientes e a preços acessíveis.

Outra vantagem significativa é a facilidade para investir e adquirir propriedades em Portugal e em outros países da UE. A cidadania portuguesa para filhos simplifica os processos burocráticos, facilitando as transações financeiras, abrir contas bancárias e iniciar negócios.

Além dos benefícios econômicos e educacionais, como um cidadão português terá acesso a direitos de segurança social, incluindo aposentadorias e pensões, conforme as contribuições feitas em Portugal ou em outros países da UE. Este aspecto é particularmente importante para garantir uma segurança financeira a longo prazo.

Por fim, um dos aspectos mais valiosos da cidadania portuguesa para filhos é a possibilidade de transmiti-la para as futuras gerações, permitindo que os descendentes também desfrutem desses benefícios.

Isso proporciona uma continuidade de oportunidades e um legado familiar, além de fortalecer uma identidade europeia que abre portas para muitas experiências e possibilidades.

Perguntas frequentes sobre a cidadania portuguesa para filhos

Na busca pela cidadania portuguesa para filhos é natural surgirem dúvidas. Para te ajudar a esclarecer os pontos mais importantes, compilamos uma série de perguntas frequentes e suas respostas. Confira.

Ter filho em Portugal ganha cidadania?

Ter um filho em Portugal não garante automaticamente a cidadania portuguesa. Geralmente, as autoridades concedem a cidadania com base no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, através da nacionalidade dos pais.

No entanto, existem situações específicas em que uma criança nascida em Portugal pode adquiri-la, tais como:

• Pais estrangeiros com residência legal há pelo menos um ano, a criança pode ser elegível para a cidadania portuguesa;
• Se os pais são apátridas ou se a criança não consegue adquirir a nacionalidade dos pais, as autoridades podem considerar a criança como portuguesa;
• Outras situações especiais determinadas por lei também podem permitir a concessão da cidadania a uma criança nascida em Portugal.

Para garantir a cidadania, você deve verificar as condições específicas com as autoridades portuguesas ou consultar um advogado especializado em imigração e cidadania.

É possível obter cidadania portuguesa de filho para mãe?

Sim, desde 2022, é possível que tanto a mãe, quanto o pai solicitem a cidadania portuguesa por naturalização, com base no fato do filho ser um cidadão português originário. Porém, isso não acontece de forma automática.

Para isso, você deve atender aos requisitos dispostos no Artigo 24.º-B do Decreto-Lei n.º 26/2022 que incluem:

• Os pais serem maiores de idade;
• Residir em Portugal por um período de pelo menos 5 anos, anteriores ao pedido;
• Demonstrar conhecimento básico da língua portuguesa — que para nós brasileiros é uma prova de vínculo presumida;
• Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, em pena de prisão igual ou superior a três anos.

Além disso, o processo envolve a apresentação de documentos, como certidões de nascimento, prova de residência, e outros, além de uma análise por parte das autoridades portuguesas.

Atribuição da cidadania portuguesa para filho é mais rápida?

Sim, geralmente é mais rápido e simples do que o processo de naturalização para outros familiares.

No entanto, o tempo do processo pode variar conforme a demanda e local escolhido para protocolar o pedido. Para se ter uma estimativa, o prazo médio tem sido de 8 a 12 meses em Portugal.

Como acompanhar o processo de cidadania portuguesa?

É possível acompanhar o status do seu processo online, utilizando o código de consulta ou pessoalmente, na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou em uma conservatória do registo civil com Balcão da Nacionalidade.

É importante ressaltar que, devido às especificidades legais envolvidas em um processo de cidadania, contar com o apoio de profissionais especializados evita erros comuns, pode acelerar o processo e proporciona uma experiência mais tranquila, segura e bem-sucedida.

Para finalizar, uma dica de ouro: se você quer obter o reconhecimento da cidadania portuguesa para filhos porque pensa em morar em terras lusitanas, nós recomendamos que conheça o ebook Morar em Portugal. Esse guia super completo e atualizado, criado pela equipe do Euro Dicas, dá todas as informações necessárias para planejar a mudança, dos momentos iniciais até a sua chegada em Portugal.