Maurício Martins +1 autor
A Lei da Memória Democrática para obter a cidadania espanhola tem data para acabar. O prazo para o requerimento terminaria em outubro de 2024, mas agora, o governo anunciou o alargamento do prazo para o final de 2025.
Se você planeja obter a dupla nacionalidade por meio da lei, é melhor se apressar. Apesar da extensão do prazo, reunir os documentos necessários pode levar muito tempo.
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O ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, anunciou a extensão do prazo para os descendentes de espanhóis solicitarem a cidadania espanhola através da Lei da Memória Democrática até o outubro de 2025.
Até agora, mais de 69 mil pessoas obtiveram seu DNI (Documento Nacional de Identificação) e passaporte por meio da lei. Agora todos os que ainda não o fizeram terão um pouco mais de tempo para solicitação.
Pedidos devem ser feitos quanto antes
Argentinos, cubanos e mexicanos lideram o número de requerimentos de cidadania seguindo essa Lei da Memória Democrática. No entanto, brasileiros que se encaixam nos requisitos também são elegíveis para fazer a solicitação.
Se você decidiu seguir adiante, é uma boa ideia organizar sua documentação o mais rápido possível, tanto para você quanto para seus familiares. Cabe a você também decidir se vai fazer todo o processo sozinho ou recorrer a uma assessoria para nacionalidade espanhola para agilizar o serviço.
Entenda a Lei da Memória Democrática
Essa lei, criada em 2022, é também conhecida como “Lei dos Netos”. Foi criada para compensar os danos causados pela Guerra Civil e pela ditadura franquista, permitindo que descendentes de espanhóis adquirissem a cidadania.
Segundo a lei, aqueles que nasceram fora da Espanha, de pai, mãe, avô ou avó espanhóis, e que perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola devido a exílio (por razões políticas, ideológicas, religiosas, ou de orientação e identidade sexual) têm o direito de requerer a nacionalidade espanhola.
Uma mudança crucial que a lei apresentou é a flexibilização dos requisitos de elegibilidade. Anteriormente, regras rígidas deixavam de fora muitos descendentes de espanhóis do processo de obtenção da cidadania.
Quem pode se beneficiar
A Lei da Memória Democrática permite que diferentes grupos de pessoas obtenham a cidadania espanhola:
- Grupo 1: aqueles nascidos fora da Espanha de pais, avós ou bisavós espanhóis;
- Grupo 2: filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978;
- Grupo 3: filhos maiores de idade de pessoas que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica.
Nesse vídeo, a Dra. Vivian Madeira explicou mais detalhes sobre a Lei da Memória Democrática. Confira:
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Processo pode ser feito na Espanha ou no Brasil
Para solicitar a nacionalidade espanhola, você precisa aproveitar a “janela legal”até outubro de 2025. É necessário comparecer pessoalmente ao Registro Civil espanhol ou ao consulado da Espanha mais próximo de sua residência para apresentar todos os documentos.
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Cotar Agora →Caso não sejam considerados suficientes, será necessário providenciar as pendências no prazo de 30 dias. Se esse prazo não for respeitado, o requerimento não será avaliado. Consulte o consulado mais próximo da sua casa no site oficial.
Somente serão analisados os pedidos que chegarem até outubro de 2025. Após o término deste prazo, o Conselho de Ministros tem a opção de decidir pela sua prorrogação por mais tempo ou não.
Se estiver lidando diretamente com o Setor Consular da Embaixada, precisará apresentar pessoalmente a documentação completa, dependendo da sua situação.
Lembre-se de que podem ser solicitados documentos adicionais após uma análise individual do seu caso. Após reunir toda a documentação necessária, você pode solicitar um agendamento para apresentar os documentos pessoalmente.
Mais informações no site do Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación.
Documentos necessários
Se estiver apresentando sua solicitação em um consulado no Brasil, os documentos brasileiros não precisarão ser traduzidos para o espanhol. No entanto, será necessário fazer a Apostila de Haia nesses documentos. O procedimento consiste na legalização de documentos estrangeiros para países signatários da Convenção de Haia, incluindo o Brasil e a Espanha.
A lista de documentos necessários varia conforme cada grupo:
Para quem nasceu fora da Espanha e é filho(a) de pai ou mãe, avô ou avó espanhol
- Preencha e assine o Anexo I (original e cópia);
- Preencha os dados pessoais no Anexo V;
- Preencha e assine o Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente;
- Apresente a certidão de nascimento emitida pelo registro civil local (deve ser original e apostilada);
- Forneça a certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola (cópia);
- Apresente a certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não têm nacionalidade espanhola (original e apostilada);
- Se houver casamento dos pais, apresente a certidão de casamento civil (original e apostilada);
- Apresente uma cópia da identificação oficial: passaporte, RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros);
- Se a nacionalidade vier dos avós, traga a certidão de nascimento do avô ou avó espanhol original.
Para quem é filho(a) nascido(a) no exterior de uma espanhola que perdeu a nacionalidade por se casar com estrangeiro
- Preencha e assine o Anexo II (original e cópia);
- Preencha os dados pessoais no Anexo V;
- Preencha e assine o Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente;
- Apresente a certidão de nascimento emitida pelo registro civil local (deve ser original e apostilada);
- Forneça a certidão de nascimento da mãe espanhola (cópia).
6. Apresente a certidão de nascimento do pai (original e apostilada).
7. Se houver casamento dos pais, apresente a certidão de casamento civil (original e apostilada).
8. Apresente uma cópia da identificação oficial: passaporte, RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
Para quem é filho(a) maior de alguém que adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica
- Preencha e assine o Anexo III (original e cópia);
- Preencha os dados pessoais no Anexo V;
- Preencha e assine o Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente;
- Apresente a certidão de nascimento emitida pelo registro civil local (deve ser original e apostilada);
- Forneça a certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola (cópia);
- Apresente a certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não têm nacionalidade espanhola (original e apostilada);
- Se houver casamento dos pais, apresente a certidão de casamento civil (original e apostilada);
- Apresente uma cópia da identificação oficial: passaporte, RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
O pedido de nacionalidade pode ser negado
Se o Registro Civil responsável entender que o requerente não atende aos requisitos para a obtenção da nacionalidade espanhola, poderá rejeitar o pedido.
Nesse caso, o interessado será oficialmente notificado e terá a oportunidade de apresentar o recurso administrativo correspondente à Direção-Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública do Ministério da Justiça.
Direito à cidadania espanhola está ameaçado
A Espanha passou por uma intensa onda de debates sobre o destino da lei devido à antecipação das eleições para Primeiro Ministro, em julho de 2023. Houve ameaças de revogação por parte do candidato da oposição, Alberto Núñez Feijóo, o que poderia dificultar a obtenção da cidadania espanhola para netos.
Embora as declarações de Feijóo tenham variado, sugerindo uma reforma em vez de uma revogação completa, a incerteza ainda paira sobre o assunto. A antecipação das eleições foi uma resposta à derrota dos socialistas nas eleições regionais, sinalizando mudanças políticas significativas na Espanha.
Lei sofre intensas críticas
O projeto tem sido alvo de críticas por parte daqueles que o veem como uma tentativa de reescrever a história ou até mesmo de criminalizar opiniões divergentes. Alguns setores mais conservadores argumentam que a lei aumenta as divisões do passado e não contribui para a reconciliação nacional.
A extrema-direita espanhola propôs recentemente deixar de conceder cidadania e autorizações de residência a pessoas de “cultura islâmica”. Um dos argumentos usados é os imigrantes serem responsáveis pelo aumento da criminalidade e pela sensação de insegurança nas ruas.
Tudo isso deixa claro que o futuro da Lei da Memória Democrática é bastante incerto.
O esforço para obter a cidadania pela Lei pode valer a pena
Nos últimos anos, de acordo com estatísticas do Eurostat (Serviço de Estatística da União Europeia), observa-se que os países que mais concederam cidadania para brasileiros foram, nesta ordem, a Itália, Portugal, Espanha, Alemanha e França.
Esses dados refletem uma tendência crescente de brasileiros buscando oportunidades e novos horizontes nos países europeus, seja por motivos de trabalho, estudo ou busca por uma melhor qualidade de vida.
