Cidadania espanhola para filhos: quem tem direito e como solicitar

Todos os filhos de espanhóis têm direito à cidadania espanhola para filhos, um grande trunfo para muitos brasileiros que querem morar na Espanha.

Mas será que há alguma exceção? Como solicitar? Esse direito se estende para netos? Vamos responder a essas e outras perguntas neste artigo. Vem comigo!

Como solicitar a cidadania espanhola para filhos?

Para obter a cidadania espanhola para filhos, você precisa apresentar os documentos necessários no Consulado competente, se você estiver no Brasil, ou no Registro Civil correspondente ao seu local de moradia, se você estiver na Espanha.

Em ambos os casos, é preciso agendar a consulta para poder realizar o registro.

Solicitar sozinho

Solicitar a cidadania por conta própria pode ser desafiador principalmente por conta da burocracia espanhola, que pode acabar surgindo com novas exigências a qualquer momento.

Mas não é impossível se você seguir todas as etapas do processo e, claro, reunir a documentação correta. Em geral, você vai precisar:

• Verificar os requisitos específicos do Consulado ou Registro Civil correspondente para dar a entrada no pedido;
• Reunir todos os documentos necessários, que podem incluir original e cópia de documento de identidade espanhol do progenitor espanhol e certidão de nascimento brasileira apostilada caso haja;
• Agendar uma consulta no Consulado ou Registro Civil;
• Apresentar os documentos durante a consulta e seguir as orientações fornecidas pelos oficiais responsáveis.

É importante estar atento aos prazos preestabelecidos pelos oficiais e garantir que todas as certidões e documentos estejam atualizados – no caso de documentos brasileiros, eles também devem estar com tradução juramentada para o espanhol e Apostila de Haia.

Solicitar com ajuda especializada

Caso prefira não arriscar ou se sinta inseguro para solicitar a cidadania espanhola por conta própria – considerando que é um procedimento realmente burocrático –, a contratação de uma assessoria especializada pode facilitar o processo e evitar possíveis erros.

Diante disso, contar com profissionais experientes como os da Madeira da Costa Sociedade de Advogados pode permitir que você economize tempo e evite maiores dores de cabeça.

Especializado em direitos de família, estrangeiros e migrações, o escritório oferece suporte completo para a solicitação da cidadania espanhola para filhos – da reunião dos documentos até a apresentação deles para os órgãos competentes, reduzindo o risco de complicações no processo.

Como solicitar a nacionalidade espanhola por opção?

Os locais de apresentação de documentos para obter a cidadania espanhola para filhos são os mesmos: o Registro Civil ou os Consulados. Sempre é preciso agendar uma consulta. Entre os documentos requeridos, estão:

• Declaração de dados para registro do nascimento preenchida;
• Certidão de nascimento do interessado emitida nos últimos 12 meses (original e cópia) traduzida e apostilada;
• Passaporte ou RG do interessado (original e cópia);
• Certidão de nascimento do progenitor espanhol apostilada com data de emissão dos últimos 12 meses (original e cópia);
• Certificado de matrimônio dos progenitores (se houver);
• Declaração juramentada do interessado sobre todas as nacionalidades que tenha;
• Comprovante de residência ou Certificado de empadronamiento que indique que a pessoa mora na demarcação consular onde está solicitando a nacionalidade.

Além dessa lista, a oficina consular poderá pedir documentos ou informações adicionais sempre que seja necessário avaliar o expediente.

Como funciona a cidadania espanhola para filhos?

Cada país tem as suas regras para facilitar a cidadania europeia. Na Espanha, esse trâmite é chamado de “cidadania por origem”. A lei abrange outras pessoas além dos filhos de espanhóis, como pessoas crianças que nasceram na Espanha e são filhas de estrangeiros e indivíduos nascidos na Espanha com pais desconhecidos.

O passo a passo depende de cada caso, mas sobretudo trata-se de um processo de reconhecimento da nacionalidade, não uma aquisição. Por isso, vamos ver as possibilidades mais recorrentes.

Para filhos maiores

A cidadania espanhola para filhos deve ser feita até no máximo os 21 anos. Antes dessa idade, todo filho de espanhol tem direito à cidadania, mesmo que o registro necessário não tenha sido feito no nascimento da criança. Após os 21, o direito da cidadania por origem se extingue.

Porém, de acordo com renovação da Lei de Memória Democrática ou Lei de Netos, filhos de espanhóis com mais de 21 anos ainda podem solicitar a nacionalidade por opção – um trâmite parecido, mas que se encaixa em outra categoria – até o dia 21 de outubro de 2025.

Para filhos menores

Se a criança for nascida na Espanha, ela já deve ter a nacionalidade ao ser inscrita no Registro Civil da sua província. Aqui são necessários certidão de nascimento, livro da família, documento de identidade (DNI ou NIE) ou passaporte dos pais.

Para filhos de espanhóis nascidos no Brasil, o mesmo processo pode ser repetido no Consulado da Espanha.

Para filhos adotivos

A cidadania espanhola para filhos se estende às adoções de menores de idade. Crianças adotadas podem adquirir a nacionalidade imediatamente no momento da formalização da adoção.

Já os maiores de idade podem obter o direito pela lei da nacionalidade espanhola por opção – como os filhos de espanhóis maiores de 21 anos. O pedido deve ser feito até dois anos após a formalização da adoção.

O que é a Lei de Netos?

A Lei de Memória Democrática reconhece a cidadania para netos de espanhóis e está em vigor desde outubro de 2022.

É mais uma lei de retratação para aqueles que tiveram que abandonar o país por motivos políticos, ideológicos ou crenças durante a Guerra Civil Espanhola, ou a ditadura franquista.

Quem tem direito?

Estas são as pessoas que podem solicitar a cidadania espanhola pela Lei de Netos:

• Filhos e netos de espanhóis exilados por conta da Guerra Civil Espanhola ou da ditadura;
• Pessoas nascidas fora da Espanha com pais ou avós originalmente espanhóis;
• Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao casarem-se com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
• Filhos e filhas de pessoas nascidas no exterior, mas que obtiveram a nacionalidade pela Lei de Memória Histórica (que é a lei vigente anterior à Memória Democrática);
• Voluntários integrantes das Brigadas Internacionais que participaram da Guerra Civil de 1936 a 1939 e os seus descendentes.

Como solicitar nacionalidade espanhola pela Lei dos Netos?

Um ponto importante da Lei dos Netos é que existem causas predeterminadas que dão o direito à cidadania. Antes de solicitar, você precisa saber em qual delas se encaixa, qual dos anexos apresentados a seguir deve apresentar e os documentos que deve reunir.

O site oficial do Ministério de Assuntos Exteriores explica em detalhe todos os tipos de solicitações e os documentos exigidos para cada uma delas.

Lembre-se ainda que, depois de reunir os documentos para solicitar a cidadania no Consulado ou numa Oficina de Extranjería na Espanha, precisa fazer o agendamento prévio para o trâmite. Os documentos são:

• Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV ou Anexo V preenchido e assinado (original e cópia);
• Comprovante da declaração de dados de nascimento e solicitação de inscrição como residente preenchidos e assinados;
• Certidão de nascimento do solicitante apostilada e traduzida (original e cópia);
• Certidão de nascimento do progenitor ou avô espanhol apostilado com data de emissão dos últimos 12 meses (original e cópia);
• Certificado de matrimônio dos progenitores (se houver);
• Passaporte ou RG (original e cópia).

Caso você não consiga obter a certidão de nascimento dos seus avós, um certificado de batizado também pode servir, sempre que apresentado junto de um certificado negativo de inscrição de nascimento emitido pelo órgão correspondente. Ou seja, um papel que indica que o seu familiar não foi registrado onde deveria ter sido.

Ainda mais, em julho de 2024, lembre-se que o prazo para solicitar é até o dia 21 de outubro de 2025. Mas é possível que, antes dessa data, o Conselho de Ministros da Espanha vote para ver se a lei continuará vigente por mais algum período.

No vídeo a seguir, a Dra. Vivian Madeira da Costa, da Sociedade de Advogados Madeira da Costa, dá mais detalhes sobre o processo de solicitação e aquisição da cidadania espanhola. Confira!

Como vimos, o processo pode ser bastante facilitado quando a gente conta com a ajuda de especialistas no assunto!

Documentos para cidadania espanhola para filhos

Estes são os documentos que devem ser apresentados no Registro Civil ou no Consulado da Espanha no Brasil:

• Folha declaratória dos dados da inscrição do nascimento assinada pelos pais;
• Nota aclaratória sobre os sobrenomes;
• Documento de identidade dos pais espanhóis;
• Certidão de nascimento da criança expedida nos últimos de 12 meses (se houver);
• Livro de família original (se possível);
• Certidão de nascimento do progenitor espanhol expedida nos últimos 12 meses. Se um dos pais for de outra origem, também será preciso apresentar a sua certidão também.

Com esses documentos, as instituições devem conseguir emitir os documentos de identidade espanhóis, estando você no Brasil ou na Espanha.

Precisa de tradução juramentada?

Sim, se alguma certidão ou documento estiver em português, a tradução juramentada será obrigatória – assim como o apostilamento.

Um dos melhores meios para fazer a tradução juramentada são as plataformas como a Yellowling, que oferecem serviços de tradução online.

Por meio da empresa, é possível encontrar tradutores juramentados confiáveis que podem fazer e enviar a tradução do português para o espanhol – e outros idiomas – em até 2 dias úteis se preciso, dependendo do documento. E você ainda faz tudo diretamente pelo site da Yellowling sem se preocupar com atrasos.

Quanto custa o processo de cidadania para filhos de espanhóis?

Depende.

O processo pode ser grátis, assim como todos a maioria trâmites do Registro Civil para espanhóis, caso você decida fazer por conta própria.

Contudo, você provavelmente percebeu que o processo pode ser complicado, além de contar com uma extensa lista de documentos. Portanto, muitas vezes, contar com uma assessoria especializada pode valer a pena: além de poupar muito tempo, você acaba economizando também em eventuais momentos de maior estresse.

Como citamos anteriormente, a Madeira da Costa pode auxiliar nesse tipo de trâmite.

Quanto tempo demora a cidadania espanhola para filhos?

A cidadania espanhola para filhos é um processo de reconhecimento, não de aquisição. Por isso, deve ficar pronta no dia do registro do menor de 21 anos. Com isso, o filho de espanhol já deve ter a certidão de nascimento espanhola, que é chamada de certificado de nacimiento.

A partir desse documento, você já terá permissão para pedir a emissão do passaporte espanhol e, caso já esteja na Espanha, do Documento Nacional de Identidade.

De acordo com o site do Consulado da Espanha em São Paulo, informa-se que o prazo médio de entrega do primeiro passaporte é de três semanas a partir da data de solicitação. Porém, também há a informação que esse prazo pode ser adiado por “motivos de força maior”.

Datas informadas por outros órgãos

Já no site da Polícia Nacional da Espanha, órgão que emite o passaporte, não encontramos informações sobre quanto tempo esse trâmite demora. Mas, de acordo com o jornal espanhol El Cronista, esse prazo também é de três semanas.

Além disso, os órgãos também não especificam o tempo do expediente de cidadania por opção. Mas segundo notícia da edição espanhola do Diario As, o tempo de espera pode ser de até 12 meses após a solicitação.

Uma vez aprovada, os solicitantes serão chamados para realizar um juramento para formalizar a aquisição da nacionalidade. Em seguida, o prazo para obter o passaporte espanhol é de 1 a 2 meses.

Vale a pena contratar assessoria para solicitar cidadania espanhola para filhos?

Com certeza!

O processo para conseguir cidadania espanhola para filhos, afinal, tem uma série de especificações e exigências particulares – e isso especialmente para pessoas maiores de 21 anos que querem fazer a solicitação.

Justamente por isso recomendamos a Madeira da Costa para assessorar você nesse processo nada fácil, mas que pode trazer muitas vantagens. O escritório de advocacia, afinal, oferece assessoria completa para o trâmite e desde o começo já prevê eventuais dificuldades que podem surgir e como resolvê-las.

Sendo assim, você economiza tempo e ainda consegue sua cidadania mais rapidamente, já que os profissionais já têm todo o processo na ponta da língua.

E, caso você não seja filho de espanhol, mas quer pedir a nacionalidade por outros vias, você também pode contar com a assessoria da Madeira da Costa para solicitar a nacionalidade por residência, por casamento e outros processos.

Benefícios da cidadania espanhola para filhos de espanhóis

Ter a cidadania espanhola permite que você aproveite uma série de benefícios. Além da possibilidade de conseguir um dos seis passaportes mais fortes do mundo, você também acessa outras facilidades como:

• Permissão de residência e trabalho não apenas na Espanha, mas em toda a União Europeia;
• Acesso ao sistema de saúde público espanhol e aos sistemas de saúde europeus durante uma estância temporária em países do Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido ou Suíça, exceto em casos da viagem ser realizada com a pretensão de tratamento médico;
• Livre circulação pelos países do Espaço Schengen, facilitando suas viagens;
• Oportunidade de viajar para mais de 190 países sem precisar de visto, o que inclui os Estados Unidos – é somente necessário emitir uma autorização eletrônica de viagem;
• Acesso a mais liberdade de ir e vir e mais perspectivas de vida tanto para você como para possíveis herdeiros da cidadania.

Perguntas frequentes

Confira agora algumas das respostas às perguntas mais comuns sobre cidadania espanhola para filhos.

Brasileiro com cidadania espanhola, posso dar cidadania para minhas filhas?

Sim, os filhos de ambos os gêneros de brasileiros com cidadania espanhola podem solicitar a nacionalidade. Para isso, portanto, basta atender aos requisitos de documentação e seguir os procedimentos necessários.

Filho de espanhol tem que fazer prova para tirar cidadania?

Não, a cidadania espanhola para filhos não exige prova para obtê-la, já que é considerada um direito.

É possível solicitar cidadania para filhos de espanhol já falecido

Sim, é possível solicitar a cidadania mesmo que o progenitor espanhol já tenha falecido, desde que você tenha a documentação necessária para comprovar a origem espanhola.

Agora que você chegou ao fim deste artigo, tudo certo para dar entrada na sua cidadania? Lembre-se que você sempre pode contar com a assessoria da Madeira da Costa para conseguir a sua cidadania espanhola para filhos. Até a próxima!