Raissa Ximenes
Se você também está em busca do reconhecimento da sua cidadania italiana por via judicial, já deve ter ouvido falar do app Giustizia Civile. Mas do que se trata e como ele pode te ajudar durante seu processo?
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas a respeito do aplicativo: como ele funciona, o que você precisa ter em mãos para acessar seu processo e como entender os principais status no app. Vamos lá?
Para solicitar a sua, é altamente recomendado contar com uma assessoria especializada. Nós indicamos a Cidadania Já, uma equipe competente e de confiança para tornar sua solicitação mais rápida e segura. Entre em contato!
TORNE-SE CIDADÃO ITALIANO→O que é o Giustizia Civile?
O Giustizia Civile é um aplicativo criado pelo Ministério da Justiça italiano para facilitar o acesso à informação sobre processos cíveis nos tribunais. Um bom exemplo desse tipo de processo é de cidadania italiana via judicial.
Além disso, ele garante mais transparência sobre a justiça italiana, permitindo que qualquer parte interessada, desde advogados a cidadãos comuns, possa ter acesso aos processos.
Para que serve o Giustizia Civile?
A ideia do Giustizia Civile é dar mais transparência para os cidadãos sobre os processos que correm no sistema judiciário italiano. Isso poupa a população de ir ao tribunal ou acionar o advogado para saber de novas atualizações a cada novidade no processo.
Assim, é possível consultar o status de procedimentos abertos e ficar por dentro dos principais serviços relativos aos tribunais italianos. Tudo isso de forma clara e descomplicada, para você não se perder na burocracia italiana.
Quais serviços consigo consultar?
O aplicativo Giustizia Civile permite a consulta pública de registros em diversas repartições:
- Corte d’Appello (Corte de Apelação);
- Tribunale Ordinario (Tribunal Ordinário);
- Giudice di Pace (Juiz de Paz);
- Tribunale per i Minorenni (Tribunal de Menores).
No entanto, o serviço mais relevante para os brasileiros é, principalmente, a possibilidade de acompanhar seu processo de cidadania italiana por via judicial.
Lembre-se: o seu processo estará disponível para consultas somente após a submissão da ação ao tribunal italiano. Quer dizer, após a entrega dos documentos para cidadania italiana e abertura oficial do processo no tribunal italiano.
Caso você ainda não tenha submetido seu processo ou mesmo se tem dúvida se tem direito a solicitar a cidadania italiana, indicamos que entre em contato com a Cidadania Já ou com a Cidadania4U. Os dois escritórios são da confiança do Euro Dicas e podem ajudar você em todas as etapas desse pedido.
Principais status do Giustizia Civile
Para quem está acompanhando o processo de cidadania italiana por via judicial, o aplicativo Giustizia Civile conta com uma série de status diferentes ao longo de todo o procedimento – da abertura do processo em um tribunal italiano ao encerramento.
Abaixo, listamos alguns dos status mais importantes que você pode verificar enquanto aguarda o deferimento da sua ação, mas saiba que nem todos aparecerão, necessariamente, durante o seu processo.
Iscrizione Ruolo Generale
Este é um dos primeiros status disponíveis no aplicativo. Significa que seu processo foi inscrito e recebeu um número de ruolo generale, isto é, de registro geral no tribunal. É com esse número que você irá acessar os dados e atualizações do seu processo no app Giustizia Civile.
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Cotar Agora →Assegnazione a Sezione ou Assegnazione Automatica a Sezione
A tradução desses status é “designação a seção” e “designação automática a seção”, que é quando seu processo é atribuído a uma seção específica do tribunal que fará a análise do caso.
A diferença entre elas é que, no primeiro caso, enquanto ela é feita manualmente por um funcionário, no segundo ela é feita de maneira automática pelo sistema.
Designazione Giudice ou Designazione Automatica Giudice
Assim como o status anterior, trata-se de uma atribuição. Neste caso, significa que um juiz foi designado para julgar o caso e analisar o processo, manualmente ou de forma automática pelo sistema.
Aqui, você verá somente as iniciais do nome do juiz pois os nomes dos envolvidos no processo devem estar protegidos de acordo com a GDPR (Lei de Proteção de Dados da União Europeia).
Fissazione Udienza di Comparizione Parti
Esse status é traduzido como “fixação de audiência de comparecimento das partes” e significa que seu caso já tem uma audiência marcada para análise do juiz.
Normalmente, o advogado responsável pelo seu processo é quem deverá estar presente com uma procuração em seu nome para dar andamento ao processo.
Anticipazione Udienza e Differimento Udienza
Esses status, cujas traduções são, respectivamente, “antecipação audiência” e “adiamento audiência” significa que a data da sua audiência foi movida e pode ter sido antecipada ou adiada.
Passaggio in Archivio
Neste caso, significa que sua ação está sendo arquivada e não será mais movimentada pelo sistema judiciário italiano.
Apertura Sub-Procedimento di Correzione Errore Materiale
Este status indica que a abertura de um procedimento extra foi feita, pedindo a correção de “erros materiais”, isto é, de dados em certidões como nomes, sobrenomes ou mesmo datas, que podem ser cruciais para atestar a transmissão da cidadania pelo seus ancestral italiano.
Deposito Memorie
Já este status indica que uma parte interessada na ação (cliente ou advogado) produziu, por escrito, os argumentos e razões para defender a ação e a enviou para apreciação do juiz.
Deposito Atto non Codificato
Em tradução literal, o “depósito de ato não codificado” pode significar que novos documentos foram anexados ao seu processo, como a apresentação de novas certidões ou outros documentos adicionais pedidos pelo juiz.
Deposito Minuta Sentenza Definitiva
Este status indica que seu processo está próximo do fim e que aguarda somente a publicação da sentença para ser concluído. É quase hora de comemorar!
Invio Sentenza al Presidente per Firma
Indica que a sentença do processo já foi enviada para o presidente para ser, enfim, firmada (assinada) e posta efetivamente em prática.
Accoglimento Totale
Em tradução direta, esse status significa “acolhimento total”, isto é, a ação foi finalmente concluída de acordo com o seu pedido. É o status final do seu processo de cidadania italiana e significa que você teve êxito, seu pedido foi concedido!
Quem pode utilizar o Giustizia Civile?
Qualquer cidadão pode utilizar o aplicativo Giustizia Civile, sem a necessidade de um registro ou login. Isto porque os dados de andamento de processos nos tribunais são públicos, exceto pelos nomes dos envolvidos (juízes, advogados e clientes) e pelos documentos anexados nos autos, de acordo com a Lei de proteção de dados.
Basta digitar os dados exigidos pelo sistema, como número de registro do processo, data de inscrição do processo ou data de audiência, para acompanhar o procedimento.
Como usar o Giustizia Civile no celular?
O passo a passo para baixar o aplicativo do Giustizia Civile é bem simples e funciona tanto para Androids quanto para iOs.
Vamos lá:
- Entre na sua loja de apps (Google Play Store ou App Store) e busque pelo aplicativo Giustizia Civile para fazer a instalação no seu dispositivo;
- Abra o aplicativo após a instalação;
- A mensagem com o texto “L’app consente di effettuare ricerche anonimi su tutti i servizi degli Uffici Giudiziari…” aparecerá com uma caixa de seleção ao fim, escrito “Non mostrare più“, que você deve selecionar;
- Clique em “Chiudi” para prosseguir;
- Você deverá inserir o tribunal onde seu processo está sendo julgado. Por exemplo, se ele está sendo julgado em Roma, basta escrever “Roma” na caixa de buscas;
- Busque pelo “[nome da jurisdição] – Tribunal Ordinario” e selecione essa opção. No caso de quem tem o processo em Roma, será “Roma – Tribunal Ordinario“;
- Uma janela com um pequeno texto vai se abrir e você pode selecionar “Si“;
- Em seguida, selecione a opção “Ruolo Generale“;
- Agora, você deverá inserir o número e o ano de início do seu processo;
- Clique para seguir em frente e pronto! Você já tem acesso a todo o andamento do seu processo pelo app!
Lembre-se de que dados como o número do processo e quando ele se iniciou devem ser fornecidos pelo advogado responsável pelo seu caso. Pergunte a ele para ter acesso completo às funcionalidades do aplicativo.
No vídeo abaixo, você pode ver um tutorial de funcionamento do aplicativo para acessar as informações do seu processo:
Como procurar meu processo no aplicativo?
Na caixa de busca, a primeira coisa que você deve informar é o tribunal onde seu processo está sendo julgado e você deve buscar essa informação com o seu advogado.
Quem deu início ao processo antes de julho de 2022, terá sido atribuído ao Tribunal de Roma. Por isso, deverá buscar por “Lazio” e, em seguida, procurar pela opção “Roma Tribunale Ordinario”.
Processo após julho de 2022
Quem iniciou o processo após julho de 2022, pode ter o processo atribuído ao tribunal de origem do Dante Causa. Por isso, sua busca pode exigir alguns passos diferentes. Vamos a eles:
- Se seu ascendente italiano nasceu em Verona, por exemplo, deverá buscar pela região “Veneto” e, em seguida, encontrar “Verona – Tribunale Ordinario” para conferir o andamento do processo;
- Uma janela com o texto “Uffici Preferiti. Vuoi aggiungere l’ufficio: (nome do tribunal) ai tuoi preferiti?” irá se abrir;
- Selecione a opção “Si” para que, mais tarde, você não precise fazer essa busca novamente;
- Em seguida, clique na opção “Ruolo Generale”;
- Insira número (escrito como “numero di ruolo generale” e o ano de início do seu processo;
- Clique na seta para a direita ou, caso apareça, no botão “Avvia la ricerca” e pronto! Você já tem acesso a todo o andamento do seu processo.
Não se esqueça que, se tiver dúvidas em relação aos status do aplicativo ou sobre o progresso da ação, deve buscar seu advogado para entender todos os detalhes legais.
Caso ainda não tenha um profissional cuidando do seu pedido, pode consultar a Cidadania Já ou a Cidadania4U para obter informações especializadas. Você pode aproveitar a expertise dos profissionais para tirar suas dúvidas!
Como saber data de audiência no app Giustizia Civile?
Ao seguir todos os passos e acessar os dados do seu processo no aplicativo com ano de início e número do seu processo, basta rolar a tela até a área “Data Prossima Udienza” e conferir a data atribuída para sua próxima audiência.
Outra opção é rolar até o topo da tela, escolher a opção “Salva” e salvar o processo com o nome que você preferir. Você terá acesso rápido ao seu processo sempre que abrir o aplicativo pela aba “Fascicolo” e, além disso, na aba “Agenda” terá a data da próxima audiência automaticamente salva.
Por que meu processo não aparece no aplicativo?
Seu processo pode não estar disponível no aplicativo Giustizia Civile por vários motivos, como a apresentação de dados errados nos campos de busca.
Certifique-se com seu advogado se você possui corretamente:
- Tribunal de atribuição do seu processo;
- Ano oficial de início do processo no tribunal;
- Número de RG do processo.
Caso você já tenha conferido tudo, lembre-se que as atualizações podem não ser imediatas. Você também pode ter de esperar alguns dias até que seu processo esteja oficialmente disponível no aplicativo.
Por último, recorra sempre ao advogado e/ou ao escritório de advocacia responsável pelo seu caso. Eles saberão te guiar nesse processo e te deixar a par de cada passo do reconhecimento da cidadania italiana via judicial.
Vale a pena usar o Giustizia Civile?
Se você ainda tem dúvidas se realmente vale a pena usar o Giustizia Civile, saiba que vale sim! O aplicativo é uma ótima maneira de te manter a par dos status do seu processo de cidadania italiana judicial.
Por ser um sistema conectado diretamente aos tribunais italianos, as informações sobre o andamento de ações são acuradas e atualizadas.
Agora que você já sabe como usar o Giustizia Civile, descubra o que é o AIRE e porque é tão importante mantê-lo atualizado como um italiano que vive fora da Itália!
