Luis Gustavo Santos
O governo português criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da PSP (Polícia de Segurança Pública) para intensificar a fiscalização de estrangeiros, com o objetivo de diminuir a imigração ilegal.
O novo órgão deve começar a funcionar no início de 2025 e será responsável por controlar a entrada e saída de imigrantes, assim como fiscalizar os mais de 1 milhão de cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.
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Cotar o meu e viajar seguro →Nova unidade de polícia assume funções do antigo SEF
Com a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em outubro de 2023, as atribuições de fiscalização de estrangeiros e vigilância aeroportuária foram distribuídas entre as diversas forças policiais do país.
Agora, como parte do Plano de Ação para as Migrações apresentado em junho deste ano, o governo português oficializa que a nova unidade de polícia será a responsável por reunir a maior parte das funções de segurança do antigo SEF.
A nova Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) ficou essencialmente com a parte administrativa da gestão de estrangeiros, incluindo a emissão de autorização de residência em Portugal.
Já a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) será responsável pelo controle das fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de permanência e atividade de estrangeiros em território nacional, decisão e execução das ações de expulsão de imigrantes ilegais do país e também com a segurança aeroportuária e das fronteiras.
O efetivo policial da nova unidade de polícia é estimado em 600 agentes, que já estão em formação para iniciar as atividades em 2025.
Mudanças no regime de afastamento de cidadãos ilegais
Com a criação da UNEF, também foram criadas novas regras para aumentar o controle de imigração, incluindo um novo regime de afastamento de cidadãos que estão em situação irregular no país luso.
A partir de agora, a PSP (junto com a Guarda Nacional Republicana – GNR) vai aumentar as ações de fiscalização nas ruas do país à procura de imigrantes que estão irregulares, algo que não acontecia antes, segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Com o aumento da fiscalização em território nacional, o governo planeja implementar um maior controle nos portos e aeroportos do país. O ministro adiantou que pretendem recolher os dados biométricos de todos os passageiros que desembarcam em Portugal vindos de fora do Espaço Schengen.
Essa medida, no entanto, ainda não tem data para entrar em vigor, mas deve começar a funcionar assim que o novo Sistema de Entrada e Saída da União Europeia entrar em operação.
575 imigrantes receberam ordem de expulsão em 2024
Com a promessa de aumentar o controle de imigrantes, o governo português intensificou a fiscalização em espaços públicos para localizar cidadãos que estão ilegais em Portugal.
Com isso, só em 2024, 575 estrangeiros receberam ordem para deixar o país. Desses, apenas 30 de fato saíram. Portugal é dos países da UE que menos expulsa imigrantes. Cenário esse que pode vir a se alterar com as novas regras.
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ENTRAR EM CONTATO →Mesmo com poucos afastamentos de imigrantes no país luso, os brasileiros lideram os processos de expulsão. Apesar disso, o governo também anunciou que cidadãos do Brasil sem visto vão poder se legalizar no país.
O Euro Dicas reforça o seu compromisso com a imigração legalizada e recomenda que qualquer mudança para morar em Portugal seja feita com cautela e planejamento.
