Maurício Martins
Nos últimos anos, Portugal tem se tornado um destino popular para cerca de 7 mil brasileiros que se aposentaram, atraídos principalmente pela qualidade de vida. O fato é que os aposentados brasileiros trazem milhões de euros para Portugal.
Contudo, os aposentados enfrentam uma disputa jurídica complexa relacionada à tributação de seus rendimentos. Desde 2013, eles são sujeitos a uma taxa fixa de 25% de Imposto de Renda, independentemente de sua residência fiscal.
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Cotar o meu e viajar seguro →Aposentados brasileiros aquecem a economia de Portugal
O impacto econômico dos aposentados e pensionistas brasileiros em Portugal tem sido significativo e crescente. Em 2024, estima-se que esse grupo vai injetar mais de 26 milhões de euros na economia portuguesa, um valor substancial.
Essa projeção não inclui aposentadorias de servidores públicos e complementos de fundos de pensão. Ou seja, o impacto real pode ser ainda maior.
Desde 2016, esses aposentados já enviaram 200,8 milhões de euros para Portugal, contribuindo para o consumo em diversas áreas. A chegada desses aposentados em terras portuguesas também ajuda a manter o país distante da recessão, criando empregos e aumentando a arrecadação de impostos.
Acordo bilateral é vantagem para os brasileiros aposentados
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou em entrevista ao jornal português Público que os brasileiros residentes em Portugal têm direito a receber benefícios da Previdência Social, caso continuem contribuindo para o INSS no Brasil ou para a Segurança Social portuguesa. Isso acontece graças a um acordo bilateral.
Esse acordo permite que o tempo de contribuição nos dois países seja somado para a aposentadoria, garantindo que os segurados recebam uma parte proporcional dos benefícios de cada nação.
Stefanutto também mencionou as facilidades implementadas pelo INSS, como a possibilidade de realizar perícias online e a simplificação da prova de vida, que agora pode ser feita por meio de cruzamento de dados, evitando a necessidade de ir ao consulado.
Segundo o presidente do INSS, os segurados no exterior podem inclusive solicitar benefícios como auxílio-doença de forma totalmente digital.
Acordo para evitar dupla tributação é alvo de discórdia
O acordo entre Brasil e Portugal visa evitar a dupla tributação sobre os benefícios previdenciários. No entanto, há controvérsias sobre a taxa fixa de 25% de Imposto de Renda aplicada pelo governo brasileiro sobre os rendimentos desses segurados.
Essa situação atinge não apenas os aposentados do INSS, mas também aqueles que complementam sua renda por meio de fundos privados de previdência, como PGBL e VGBL.
A principal alegação dos aposentados e seus advogados é que a cobrança seria inconstitucional. Segundo eles, a taxação viola o princípio da isonomia ao não aplicar a tabela progressiva de Imposto de Renda (IR), que varia de 0% a 27,5%, utilizada para residentes fiscais no Brasil.
Eles defendem que, ao taxar de forma exclusiva e fixa os benefícios previdenciários pagos a residentes em Portugal, a Receita Federal do Brasil invade a competência da Autoridade Tributária portuguesa.
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ENTRAR EM CONTATO →Aposentados em Portugal têm conseguido respostas após ações na Justiça
Os Tribunais Federais Regionais no Brasil já vêm dando ganho de causa a alguns aposentados, reconhecendo que a cobrança da taxa única não respeita os princípios constitucionais de progressividade do imposto e de não confisco.
Apesar das ações judiciais e de algumas decisões favoráveis, a Receita Federal tem resistido em aplicar a tabela progressiva, complicando ainda mais a situação.
O Congresso Nacional também está discutindo o assunto. Em 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para equiparar o tratamento tributário dos rendimentos de aposentadorias e pensões recebidos no Brasil e no exterior.
No entanto, o processo legislativo continua em andamento. As mudanças propostas não foram implementadas.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide, advogados recomendam que os aposentados entrem na Justiça para tentar barrar a cobrança indevida do IR nas parcelas futuras e para recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.
Contudo, essa batalha judicial promete ser longa e complexa, com o risco de que os descontos continuem sendo aplicados mesmo durante a tramitação dos processos.
O advogado Fábio Pimentel explica o que pode acontecer:
“O pior é que os descontos do IR continuam a ser realizados mesmo em casos que tramitam na Justiça. Isso significa que os contribuintes terão de recorrer novamente aos tribunais com novos processos, num looping interminável”.
Receita Federal diz ser incapaz de resolver os casos
A Receita Federal, por sua vez, reconhece as queixas dos aposentados brasileiros que trazem milhões de euros para Portugal, mas afirma que não tem como resolver casos isolados, sugerindo que aqueles que se sentem prejudicados busquem mesmo a Justiça.
O órgão sustenta a cobrança com base em normas estabelecidas pela Lei 13.315/2016, que regulamenta a taxação de aposentados e pensionistas que vivem fora do país.
Se perder, governo brasileiro poderá ter de indenizar aposentados
Além das questões imediatas de justiça tributária e recuperação dos valores pagos indevidamente, o resultado dessa disputa terá implicações a longo prazo. Uma eventual derrota da Receita Federal no STF poderia obrigar o governo brasileiro a reembolsar bilhões de reais aos aposentados que residem no exterior.
Caso o STF decida a favor dos aposentados, não apenas significará o reconhecimento da inconstitucionalidade da taxa fixa, mas também poderá abrir precedentes para outras discussões tributárias envolvendo brasileiros que vivem fora do país.
O crescente número de aposentados brasileiros que escolhem morar em Portugal, devido à qualidade de vida e incentivos fiscais oferecidos, torna o tema ainda mais relevante. Em 2020, por exemplo, mais de 6 mil brasileiros já tinham obtido o título de residência através do visto D7, demonstrando a magnitude do fluxo migratório de aposentados.
Se o STF decidir a favor dos aposentados, isso poderá forçar a Receita Federal a reavaliar sua postura e a maneira como lida com contribuintes que vivem no exterior. A mudança poderá não apenas aliviar a carga tributária sobre esses aposentados, mas também sinalizar uma abertura para negociações mais equilibradas em futuros acordos bilaterais.
A busca dos aposentados por qualidade de vida e segurança em Portugal
Além do impacto econômico direto com os aposentados brasileiros trazendo milhões de euros para Portugal, muitos buscam uma vida mais tranquila e segura. Sem sombra de dúvida, são fatores que pesam nas suas decisões de morar em Portugal aposentado.
A busca por qualidade de vida, aliada a laços familiares e a oportunidades melhores para seus filhos e netos, tem levado muitos brasileiros a se estabelecerem em território português.
O perfil desses imigrantes aposentados é diverso. Alguns continuam ativos no mercado de trabalho, buscando complementar a renda. Outros já trabalharam muito durante toda a vida e preferem aproveitar a segurança e a qualidade de vida em Portugal.
No entanto, a adaptação nem sempre é fácil. Alguns relatam problemas, como a discriminação e a burocracia, embora as vantagens de viver em Portugal acabem superando as dificuldades.
