Europa
Exequatur: para que serve e como funciona esse pedido
Os processos judiciais assumem uma dimensão internacional quando as sentenças devem ser executadas em um Estado diferente daquele que emite a sentença. Como você pode imaginar, estes tipos de procedimentos, como o exequatur, são altamente complexos, pois estão sujeitos a muitas exigências. O objetivo deste procedimento é assegurar que o cumprimento do julgamento não viole as regras da le
Carolina Carvalho
Andrea Côrtes
Lívia Tostes
Tié Lenzi
Marcos Freire
Amanda Corrêa
