Cidadania espanhola para nascidos na Espanha: conheça o processo

Por via de regra, a nacionalidade espanhola se transmite pela filiação. Assim, o critério predominante é o do ius sanguinis, que significa direito de sangue em latim. Portanto, terão a nacionalidade espanhola os filhos de espanhóis, nascidos ou não na Espanha. Entretanto, como toda regra tem sua exceção, em certas ocasiões é possível obter a cidadania espanhola para nascidos na Espanha, mesmo que os pais sejam estrangeiros.

Por isso, hoje vamos falar dessa modalidade chamada de nacionalidade por simples presunção, para nascidos na Espanha, filhos de pais brasileiros.

Como funciona a cidadania espanhola para nascidos na Espanha?

A cidadania espanhola para nascidos na Espanha ou por valor de simple presunción, como é chamada em espanhol, é aquela concedida aos filhos de estrangeiros nascidos em território espanhol.

Mas atenção: existem detalhes importantes que devem ser considerados neste tipo de cidadania espanhola. Não são em todos os casos que crianças nascidas na Espanha podem ser enquadradas nesta modalidade de obtenção da Nacionalidade.

O Código Civil espanhol, em seu artigo 17, determina quem pode ser considerado espanhol de origem. A norma diz que são os nascidos no território espanhol cujos pais estrangeiros não possuam nacionalidade (apátridas) ou se a legislação do país de origem dos pais não atribua a nacionalidade para filhos automaticamente.

Filhos de brasileiros nascidos na Espanha podem ser espanhóis?

Segundo a legislação brasileira, filhos de brasileiros nascidos no exterior serão brasileiros se realizarem o registro consular no país de nascimento, com exceção aos filhos de brasileiros que estão a serviço do Brasil no exterior.

Legalmente, apesar de possuir direito à nacionalidade brasileira até o registro no Consulado, a criança não possui nenhuma nacionalidade, ou seja, é apátrida. Este fato possibilita que filhos de brasileiros possam ser registrados como espanhóis.

Mas, para que isso aconteça, é necessário que os brasileiros residentes na Espanha, antes de realizarem o registro da criança perante o Consulado brasileiro, solicitem a cidadania espanhola. Caso a inscrição consular seja realizada antes, a criança deixa de ser apátrida e perde o direito a obter a nacionalidade espanhola por simple presunción.

Quais as condições necessárias para obter a cidadania espanhola para nascidos na Espanha?

Como comentamos anteriormente, para o caso de brasileiros, o mais importante é não realizar o registro consular do filho(a) antes de solicitar a nacionalidade por simples presunção. Assim, a criança nascida na Espanha não terá nenhuma nacionalidade e cumprirá o principal requisito para solicitar o registro no país.

É interessante destacar que o procedimento pode ser realizado mesmo que os pais não tenham residência formal na Espanha, seja porque são turistas ou por não estarem residindo de forma regular no país.

Como registrar a criança na Espanha?

Se o registro da criança for feito em até 72h, poderá ser realizado telematicamente através do hospital.

Após este prazo, precisará ser realizado no Registro Civil. Mas, vale a pena lembrar, que no caso do pedido de nacionalidade espanhola por valor de simples presunção (ou seja, para filhos de pais brasileiros) é preciso obter uma autorização judicial para que o registro definitivo seja lavrado corretamente.

Então, o documento que comprova o nascimento não representa propriamente a cidadania espanhola para nascidos na Espanha. Este é simplesmente uma prova do nascimento da criança, com os dados do fato.

Documentos importantes

A primeira fase será buscar este registro, alguns documentos para a cidadania espanhola e os comprovantes da maternidade e paternidade, como os que destacamos a seguir:

• Informe médico da maternidade, firmado pelo profissional que realizou o parto;
• Questionário de declaração do nascimento, com informações dos pais, do hospital, etc;
• Alta hospitalar da mãe e do bebê;
• Documentos dos pais (original e cópia), podendo ser o TIE (Carteira de Estrangeiro) ou Passaporte.

Ao registrar a criança a cidadania é automática?

Como comentamos, a cidadania espanhola para nascidos na Espanha não é automática, devendo ser realizado um procedimento de solicitação judicial. Este processo pode demorar alguns meses para ser concluído. Como todo procedimento de nacionalidade, devem ser reunidos os documentos exigidos e realizada a solicitação no órgão competente.

Saiba a diferença entre nacionalidade e cidadania.

Como solicitar a nacionalidade espanhola para nascidos na Espanha?

Para a solicitação de nacionalidade, nestes casos, haverá uma autorização judicial. No registro civil da criança terá uma observação acerca do processo. Devemos considerar que, nesta fase, outros documentos devem ser apresentados para solicitar a cidadania espanhola para nascidos na Espanha, tais quais:

• Certidão de nascimento espanhola do recém-nascido, emitido por Registro civil;
• Certificado que acredite a nacionalidade dos pais da criança emitida pelo Consulado;
• Certificado de empadronamiento na Espanha, que conste o registro dos pais e do recém-nascido;
• Declaração de Não Nacional emitida pelo Consulado Brasileiro que conste a informação de que não reconhece a nacionalidade da criança.

Em quais outras circunstâncias é possível solicitar a cidadania espanhola?

Além da possibilidade de solicitar a cidadania espanhola para nascidos na Espanha, através da simple presunción, existem algumas outras formas de obtenção da nacionalidade, como:

Nacionalidade para espanhóis de origem

São espanhóis de origem:

• Os filhos de pai e/ou mãe espanhola;
• Os nascidos na Espanha quando são filhos de pais estrangeiros, se pelo menos um dos pais nasceu na Espanha (exceto os filhos de diplomatas);
• Crianças nascidas na Espanha de cujos pais a identidade é desconhecida. Presume-se que os menores cujo primeiro local de estada conhecido seja território espanhol são nascidos na Espanha;
• Os menores de 18 anos adotados por um espanhol também são de origem espanhola. Se o adotado tiver mais de 18 anos, pode optar pela nacionalidade espanhola de origem no prazo de dois anos a partir da constituição da adoção.

Nacionalidade por posse do estado

Terá direito a nacionalidade aquele que a pensava possuir e utilizou esta nacionalidade durante dez anos, continuamente, de boa fé (sem ter conhecimento da situação real, isto é, que não seja realmente espanhol). O interessado deve ter mantido uma atitude ativa de posse e uso da nacionalidade espanhola, tendo se comportado como se espanhol fosse.

Esta postura deveria ser sustentada tanto no gozo de seus direitos, como no cumprimento de seus deveres em relação aos órgãos do Estado espanhol. A nacionalidade espanhola lhe será conferida por um título registrado no Registro Civil.

Nacionalidade por opção

A opção é um benefício que a legislação espanhola oferece aos estrangeiros que se encontrem em determinadas condições, para que possam conseguir a nacionalidade espanhola. Eles terão direito de adquirir a nacionalidade espanhola em algumas situações, se aplicando para:

• As pessoas que estão ou estiveram sujeitas à autoridade parental de um espanhol. Essa possibilidade expira quando o interessado completar 20 anos, a menos que por direito pessoal o interessado não atinja a maioridade aos 18 anos, caso em que o prazo será de dois anos a partir da data da maioridade;
• Pessoas cujo pai ou mãe eram espanhóis e nascidos na Espanha;
• Pessoas cuja determinação da filiação (a determinação da filiação significa estabelecer quem são os pais de uma pessoa) ou nascimento na Espanha ocorre depois dos dezoito anos. Nesse caso, o prazo para optar pela nacionalidade é de dois anos a partir da data em que é determinada a filiação ou nascimento;
• Pessoas cuja adoção pelos espanhóis ocorre depois dos dezoito anos. Nesse caso, o direito de escolha existe até que decorrido o período de dois anos a partir da constituição da adoção.

Nacionalidade por residência

Esta forma de aquisição da nacionalidade requer a residência legal na Espanha por dez anos, de forma contínua e imediatamente antes do pedido. Entretanto, existem casos em que o período de residência exigido é reduzido, que são:

• Cinco anos: para a concessão da nacionalidade espanhola às pessoas que obtiveram o estatuto de refugiado;
• Dois anos: para nacionais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas de origem sefardita.
• Um ano:
  • Quem nasceu em território espanhol;
  • Quem não exerceu devidamente o seu direito de adquirir a nacionalidade espanhola por opção;
  • Qualquer pessoa que tenha sido legalmente sujeita a tutela (sob a supervisão de um tutor), tutela ou orfanato. O orfanato que permite a redução da residência legal para um ano é aquele em que haja resolução do ente público que tenha em cada território confiado, a proteção de menores e os cuidados de acolhimento reconhecidos judicialmente de um cidadão ou instituição espanhola durante dois anos consecutivos, ainda que se mantenham nesta situação no momento do pedido;
  • Qualquer pessoa que, no momento do pedido, esteja casada com um espanhol há um ano e não esteja separada legal ou de facto;
  • O viúvo ou viúva de espanhol ou espanhola, se no momento da morte do cônjuge não estivessem separados, de fato ou judicialmente;
  • Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe (também nascidos fora da Espanha), avô ou avó, desde que todos fossem de origem espanhola.

Saiba também como solicitar a cidadania espanhola para netos de espanhóis.

Nacionalidade por Carta de Natureza

Esta é uma modalidade de obtenção da nacionalidade em que o interessado apresenta características e circunstâncias excepcionais que justificam a concessão da nacionalidade pelo governo. O interessado deve demonstra e comprovar as situações excepcionais que o torna merecedor da nacionalidade. A solicitação pode ser aceita ou não, já que é uma decisão discricionária da Administração Pública.

Conclusão

Com este artigo, foram apresentadas informações importantes sobre o processo de cidadania espanhola para nascidos na Espanha. Abordamos também outras modalidades de obtenção da nacionalidade espanhola. Portanto, podemos ver que são muitas as possibilidades legais de se tornar um cidadão espanhol. Com o efeito, todo o brasileiro que mora na Espanha legalmente poderá solicitar a nacionalidade espanhola apenas após dois anos, cumprindo com os demais requisitos.

Caso o tema tenha suscitado dúvidas que ainda não foram respondidas e você precise de um serviço especializado de assessoria para nacionalidade espanhola, não hesite em pedir ajuda, pode ser um diferencial na agilidade e precisão do seu processo.