Imposto de renda na Alemanha: guia prático para declarar

Uma das tantas preocupações que passamos a ter quando nos mudamos de forma definitiva é o imposto de renda na Alemanha. Esse é um aspecto importante do sistema tributário do país, que afeta a vida tanto de cidadãos alemães quanto de estrangeiros residentes.

Conhecido como Einkommensteuer, esse imposto incide sobre todos os rendimentos, incluindo salários, lucros empresariais, rendas de investimentos e outras fontes de receita. Para quem vive na Alemanha, é importante entender as particularidades desse sistema para ficar em dia com o governo e evitar multas.

Como declarar Imposto de Renda na Alemanha

A declaração do imposto de renda na Alemanha (ou Steuererklärung) é feita anualmente, assim como no Brasil, e pode ser realizada de forma independente ou com auxílio profissional.

Muitas pessoas preferem realizar esse processo por conta própria, e, felizmente, hoje existem várias plataformas que facilitam nossa vida e são bastante intuitivas. Desde que chegamos à Alemanha, meu marido usa o Steuerbot, que sempre funcionou bem.

Como alternativa mais assertiva e segura, você pode buscar a ajuda de especialistas, seja um profissional autônomo de confiança ou de empresas. Aqui no Euro Dicas indicamos a consultoria fiscal e tributária da Personal Tax, que oferece atendimento personalizado para expatriados.

A vantagem de contratar uma consultoria é garantir que sua declaração seja preenchida corretamente, evitando erros e problemas com o fisco alemão, além de aumentar as oportunidades de economia fiscal.

Mas, seja qual for o meio escolhido, é importante reunir todos os documentos importantes, como comprovantes de rendimento, recibos de despesas dedutíveis e outros registros fiscais, para garantir uma declaração precisa e completa.

Quem deve declarar Imposto de Renda na Alemanha?

De forma geral, a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda na Alemanha depende de diversos fatores, como a residência fiscal e o tipo e valor dos rendimentos obtidos.

A maioria das pessoas paga o imposto de renda por meio de deduções na folha de pagamento, feita diretamente pelo empregador.

No entanto, se você tem mais de um emprego no país, tem seu próprio negócio ou trabalha como freelancer na Alemanha, será obrigado a apresentar uma declaração anual para calcular corretamente o imposto devido. Entenda melhor cada caso:

• Residentes fiscais: quem tem residência habitual na Alemanha ou permanece no país por mais de 6 meses em um ano fiscal, são considerados residentes fiscais e devem declarar todos os seus rendimentos globais, ou seja, de qualquer parte do mundo, na Alemanha;
• Não residentes: aqueles que não são residentes fiscais, mas têm rendimentos na Alemanha, também podem ter que declarar esses valores. Isso inclui rendimentos de emprego realizado na Alemanha, renda de aluguel de propriedades situadas no país, entre outros;
• Trabalhadores com mais de uma fonte de renda: pessoas que recebem salário de mais de um empregador ao mesmo tempo, precisam declarar obrigatoriamente o imposto de renda na Alemanha;
• Autônomos e freelancers: quem obtém renda por meio de trabalho autônomo ou freelance deve declarar seus rendimentos e possivelmente terá que pagar os impostos antecipadamente durante o ano.

Brasileiro precisa declarar Imposto de Renda na Alemanha?

Sim, brasileiros precisam declarar imposto de renda na Alemanha em várias situações, mas os principais fatores vão depender do seu status de residência e do tipo de rendimento que você possui.

Como mencionado acima, quem é brasileiro e se torna residente fiscal na Alemanha precisa declarar todos os seus rendimentos globais, sejam eles obtidos na Alemanha ou no exterior.

Porém, mesmo que você não seja um residente fiscal – ou seja, não tenha permanecido no país por mais de 183 dias – mas tiver rendimentos originados na Alemanha, como salário, aluguéis de propriedades no país, entre outros, também precisa declarar esses valores.

Precisa declarar o envio de dinheiro do Brasil para Alemanha?

A declaração de envio de dinheiro entre o Brasil e a Alemanha, seja de um país para o outro, depende de como esses valores são classificados (como rendimento, doação, etc.).

Todo envio de dinheiro do Brasil para o exterior está sujeito ao IOF. A alíquota varia de acordo com a natureza da operação: 0,38% para transferências para terceiros e 1,1% para transferências para a mesma titularidade.

Cristiane Seeberg, assistente contábil e especialista em folha de pagamento e departamento pessoal, comenta que a declaração é exigida principalmente se a origem deste dinheiro for uma renda ainda não tributada na Alemanha.

“Os bancos geralmente comunicam movimentações superiores a 10.000€ anuais direto ao fisco”, completa.

E quem envia dinheiro da Alemanha para o Brasil?

No caso do envio de dinheiro da Alemanha para o Brasil, é importante identificar a natureza da remessa (por exemplo, doação, pagamento de serviços, etc.) para as devidas implicações tributárias.

Cristiane pontua ainda que se a fonte desse dinheiro já foi declarada e tributada na Alemanha, como um salário, por exemplo, não é preciso declarar novamente.

Quem não precisa declarar?

É claro que existem alguns casos específicos que não precisam declarar imposto de renda na Alemanha. O critério geralmente é baseado na renda, dentre outras situações:

• Rendimento abaixo do limite tributável: se o total do rendimento anual de uma pessoa for inferior ao limite básico de isenção, não é preciso declarar o imposto de renda. Para o ano de 2024, este limite é de 11.604€ para solteiros e de 23.208€ para casais que fazem a declaração conjunta;
• Renda de emprego retido na fonte: vale reforçar que na Alemanha, trabalhadores que recebem renda exclusivamente de um emprego onde o imposto já é retido na fonte pela empresa – e não têm outras fontes de renda – não são obrigados a fazer a declaração;
• Pessoas que recebem pensões estatais: algumas pensões estatais alemãs são isentas de imposto e não precisam ser declaradas, desde que não haja outras fontes de renda tributável;
• Estudantes: estudantes que trabalham e possuem renda muito baixa, inferior ao limite de isenção, geralmente não precisam declarar essa renda, desde que essa seja sua única fonte de rendimentos;
• Empregados em minijobs: quem faz um minijob na Alemanha (empregos com renda de 520 € por mês) também estão isentos de fazer a declaração de imposto de renda, pois os impostos são tratados de forma diferente para esses tipos de emprego.

Mas, é importante destacar que mesmo em casos onde não é obrigatório declarar, pode ser muito vantajoso fazer a declaração voluntariamente, pois isso pode resultar em reembolsos generosos de impostos, especialmente se houver deduções aplicáveis que não foram consideradas.

O primeiro ano no país costuma render restituições bem elevadas, que, dependendo da sua situação, podem ultrapassar os 3 mil euros. Minha sugestão é consultar um especialista para esclarecer suas dúvidas e garantir que todas as obrigações legais estão sendo cumpridas.

Passo a passo para declarar Imposto de Renda na Alemanha

Declarar o imposto de renda na Alemanha pode ser feito de duas maneiras: por conta própria ou com a ajuda de um especialista. Confira um passo a passo para cada caso:

Fazer a declaração sozinho

Sigas estes passos:

1. Colete os documentos: reúna todos os documentos relevantes, como comprovantes de renda, extratos bancários, comprovantes de despesas dedutíveis e qualquer documentação relacionada a rendimentos de investimentos;
2. Acesse o sistema ELSTER: registre-se e faça login no ELSTER (Elektronische Steuererklärung), o portal eletrônico da administração fiscal alemã. A partir do registro você será solicitado a confirmar se autoriza a preparação de declarações de imposto de renda pré-preenchidas, algo semelhante ao que temos no Brasil atualmente. Isso agiliza bastante o processo de declaração;
3. Preencha a declaração: use as informações dos seus documentos para preencher a declaração. Os formulários que você precisa preencher vão depender dos diferentes tipos de renda que você recebe. Também pode ser necessário anexar comprovantes e recibos das deduções que você estiver fazendo. O ELSTER pode ajudar no cálculo do imposto devido ou do reembolso, baseado nas informações fornecidas;
4. Revise a declaração: verifique todas as informações para garantir que estão corretas e completas. Se você cometer algum erro, pode ser necessário fazer a correção futuramente, o que pode atrasar sua restituição;
5. Envie a declaração: com todas as informações corretas, submeta sua declaração de imposto de renda pela plataforma. Você receberá uma confirmação eletrônica;
6. Aguarde o processamento: a administração fiscal alemã irá processar sua declaração e enviará uma notificação sobre o resultado, que pode incluir um reembolso ou um pagamento adicional necessário.

Segundo Seeberg, quem deseja fazer a declaração na Alemanha e tem apenas renda como funcionário, também pode juntar as informações e fazer os lançamentos em um aplicativo, como Steuerbot, Taxfix e Wundertax.

Ela comenta que no site oficial do Finanzamt, feito pelo sistema ELSTER, os lançamentos serão feitos na aba Einkünfte aus nicht selbständiger Arbeit.

Os documentos necessários são Lohnsteuerbescheinigung (fornecido pela empresa) e Werbungskosten, que são as notas de todas as despesas relacionados ao trabalho, para obter, manter ou aumentar o salário quando o valor não foi restituído pelo empregador.

Fazer a declaração com ajuda de especialista

Se você optar por fazer a declaração com ajuda de especialistas como a Personal Tax, o processo fica muito mais simples e basta você reunir todos os documentos importantes. Pode ser que seu consultor solicite informações adicionais para aumentar as deduções, portanto, é importante ter sempre à mão os recibos do que pode ser dedutível.

Acredito que a principal vantagem de ter ajuda profissional nesse processo é a certeza de que tudo está sendo preenchido corretamente, aumentando suas chances de obter um bom retorno e diminui as possibilidades de multas ou inspeções fiscais.

Sem contar na economia de tempo e de evitar o estresse ao tentar entender regulamentos fiscais complexos, o que pode se tornar ainda mais cansativo quando você não tem conhecimento pleno da língua.

Anexos

Na Alemanha, a declaração de imposto de renda inclui vários formulários adicionais, conhecidos como Anlagen (anexos), utilizados para fornecer informações detalhadas sobre diferentes tipos de renda, deduções e outros aspectos fiscais.

Cada anexo tem um propósito específico e é importante para garantir que a declaração seja preenchida de forma completa e precisa. Ao todo, são 15 anexos, mas trouxe aqui alguns dos mais comuns:

• N (renda de emprego assalariado): é um dos formulários mais comuns sendo usado por empregados para declarar renda de trabalho assalariado. Inclui detalhes sobre salários, impostos retidos na fonte e despesas relacionadas ao emprego, como custos de deslocamento;
• V (renda de propriedade alugada): utilizado por proprietários que recebem renda de aluguéis. Aqui, os contribuintes podem declarar receitas e despesas associadas à propriedade alugada, como reparos, juros hipotecários e depreciação;
• KAP (renda de capital): destinado a investidores para declarar rendimentos de capital, como juros, dividendos e ganhos de capital de vendas de ações;
• S (renda de trabalho autônomo): para freelancers e trabalhadores autônomos, este formulário é usado para detalhar a renda obtida por meio de serviços independentes. Inclui receitas, despesas e qualquer informação relevante para calcular o imposto sobre esses rendimentos;
• Kind (crianças dependentes): aqui, você pode declarar informações sobre seus dependentes, o que pode ajudar a obter abatimentos fiscais e benefícios como o “Kindergeld“;
• U (pensão alimentícia): se você paga pensão alimentícia, este formulário permite declarar esses pagamentos, que podem ser deduzidos do seu imposto de renda.

É importante preencher os anexos aplicáveis com atenção e, caso você não tenha certeza sobre quais utilizar ou como preenchê-los corretamente, pode ser uma boa ideia consultar um especialista.

Prazo para fazer a declaração Imposto de Renda Alemanha

Para o ano fiscal de 2023 na Alemanha, os prazos para a declaração do imposto de renda variam de acordo com quem prepara a declaração. Se fizer a declaração por conta própria, o prazo final é 02 de setembro de 2024. Caso a declaração seja preparada por consultores fiscais, associações de assistência fiscal ou outras entidades autorizadas, o prazo se estende até 02 de junho de 2025.

Vale lembrar que, caso seja necessário mais tempo para preparar sua declaração, é possível solicitar uma prorrogação do prazo junto ao Finanzamt, a administração fiscal da sua cidade.

Prazo de reembolso e pagamento do Einkommensteuer

Segundo o Escritório Central de Impostos Federal (Bundeszentralamt für Steuern) ou BZSt na sigla em alemão, o processamento de solicitações de restituição de impostos sobre a renda alemã pode levar mais de 20 meses.

Mas, o tempo de processamento varia. Normalmente, leva de dois a seis meses para que o Finanzamt processe uma declaração e emita um reembolso ou solicite o pagamento. O tempo pode ser maior durante períodos de alto volume ou se houver problemas com sua declaração.

De acordo com diferentes plataformas de declaração de imposto de renda na Alemanha, o valor médio que as pessoas recebem anualmente é de aproximadamente 1.000€.

Métodos de pagamento ou reembolso

O processo de pagamento ou reembolso do imposto de renda é bem simples e direto, facilitado pelo uso do sistema ELSTER para submissões eletrônicas.

Se você deve impostos, o valor pode ser debitado diretamente de sua conta bancária após a apresentação da declaração, ou você também pode optar por pagar via transferência bancária para a conta do Finanzamt.

No reembolso, o método mais comum é o depósito direto na sua conta bancária. Ao preencher sua declaração, você fornecerá os detalhes da sua conta para receber qualquer valor devido.

O que acontece se não declarar?

Se você é obrigado a declarar o imposto de renda na Alemanha e não o faz dentro do prazo estabelecido, isso pode caracterizar sonegação de imposto de renda, conforme explica Seeberg.

Há uma penalidade financeira por atraso na entrega, que é calculada com base no imposto devido. Se você continuar a não entregar a declaração após receber uma notificação do Finanzamt, o atraso pode resultar em uma multa adicional ou em uma avaliação fiscal estimada.

Nesses casos, os valores geralmente resultam em uma obrigação tributária maior do que seria com uma declaração devidamente preenchida.

Qual a alíquota de Imposto de Renda na Alemanha

Na Alemanha, o sistema de imposto de renda opera com alíquotas progressivas. Isso significa que a taxa é maior à medida que a renda aumenta.

A alíquota do imposto de renda começa em 14%, podendo chegar a 45%. No caso de rendimentos de investimentos, como juros recebidos de um banco na Alemanha, estes são sujeitos a uma alíquota fixa de imposto de 25%. Este imposto é retido na fonte pelo banco e transferido diretamente à administração fiscal.

Rendimentos tributáveis

Conhecida por seus altos impostos, a tributação de rendimentos na Alemanha é bem abrangente, e diversos tipos de renda são considerados tributáveis. As principais categorias são:

• Renda de emprego assalariado: inclui salários, bônus, comissões e outras formas de compensação recebidas por trabalho assalariado;
• Renda de trabalho autônomo e freelancer: os rendimentos obtidos por meio de atividades comerciais ou profissionais independentes também são tributáveis;
• Renda de capital: inclui juros, dividendos e outros rendimentos de investimentos, como renda de capital mobiliário;
• Renda de aluguéis e arrendamentos: são os lucros obtidos com a locação de imóveis ou outros bens;
• Outras rendas: abrange rendimentos como pensões, certos tipos de benefícios sociais e outros ganhos que não se enquadram nas categorias acima.

Cada tipo de rendimento na Alemanha segue regras específicas de tributação e permite deduções, como despesas de trabalho, saúde, seguros e doações. Essas deduções podem diminuir o montante tributável, influenciando o cálculo final do imposto devido.

Tabela de Imposto de Renda na Alemanha

Para o ano fiscal de 2024 as taxas variam da seguinte de 0% a 45%:

Como calcular o valor do Imposto de Renda na Alemanha?

Nossa entrevistada conta que para calcular o valor do imposto, pode-se utilizar a tabela anual de imposto de renda.

“Não dá para definir um valor exato geral, já que o imposto de renda tem algumas variações conforme a situação pessoal de cada contribuinte (casado, solteiro, pai solo, quantos filhos, classe de imposto, religião, etc)”, explica.

Fiz uma simulação no site Gehalt.de considerando uma enfermeira na categoria de Classe I no imposto (que inclui solteiro, viúvo, divorciado ou separado há muito tempo), com um visto Blue Card e um salário bruto anual de 45.300 €, sem filhos ou taxa de religião (Kirchensteuer). O valor do imposto de renda seria o seguinte:

No site, você pode utilizar a ferramenta de simulação para explorar diversos cenários e entender quanto imposto de renda será descontado do seu salário, além de calcular o valor líquido recebido, conforme as diferentes categorias de imposto.

Bonificação salarial é descontado no Imposto de Renda na Alemanha?

Seeberg explica que depende.

“Existem bonificações que são livres de impostos e de encargos sociais, como pagamento de cursos de especialização, presentes em ocasiões especiais, auxílio-creche, entre outros”.

Mas, há bonificações tributáveis, como automóvel da empresa, participação nos lucros, férias, 13º salário, ou qualquer outro tipo de bonificação adicional de desempenho, que deve ser incluído no cálculo do imposto de renda total do indivíduo.

Portanto, as bonificações são tratadas como renda regular e tributadas conforme as alíquotas progressivas do imposto de renda na Alemanha. Assim, ao receber uma bonificação, a quantia total da sua renda aumenta, o que pode levar a um maior montante de imposto a ser pago.

Dicas para pagar menos imposto e aumentar o reembolso

Para reduzir a carga tributária e aumentar o reembolso de imposto de renda na Alemanha, é fundamental aproveitar ao máximo as deduções disponíveis.

Todas as despesas relacionadas ao trabalho, por exemplo, podem ser dedutíveis. Seeberg alerta, porém, para o valor básico de dedução automática, que é de 1.200€. “Ou seja, apenas se a soma ultrapassar esse valor é que haverá um efeito significativo no valor a ser restituído.”

No caso dos casais, vale avaliar a combinação mais vantajosa de classes de imposto que pode resultar em uma economia substancial. Outra dica é submeter a declaração de imposto de renda o mais cedo possível, o que pode acelerar o processo de reembolso e evitar a correria para ajustes de última hora.

A especialista ainda comenta que outro fator muito importante é que, no ano de mudança para a Alemanha, geralmente há um valor alto a ser restituído. Sendo assim, vale sempre a pena fazer a declaração para aquele ano, até porque o imigrante também é obrigado a fazê-lo.

Despesas dedutíveis

Felizmente, o sistema de imposto de renda permite diversas deduções que podem ajudar a reduzir a carga tributária. Confira as principais a seguir:

Despesas Trabalhistas (Werbungskosten)

• Despesas de deslocamento: valores gastos em viagens entre a casa e o local de trabalho, geralmente reembolsados a 0,30 € por quilômetro;
• Materiais de trabalho: inclui tudo que é necessário para o trabalho e não é fornecido pelo empregador;
• Educação continuada: custos com cursos relacionados à carreira atual ou para uma mudança de campo profissional (exceto curso de alemão);
• Custos de relocação: quando a mudança é necessária por motivos profissionais;
• Manutenção de dupla residência: despesas com aluguel e viagem caso mantenha uma segunda residência próxima ao trabalho.

Contribuições de Seguro (Vorsorgeaufwendungen)

• Seguro de pensão e outros seguros: contribuições para planos de previdência estatutários e privados, além de seguros de vida, invalidez e os seguros obrigatórios.

Deduções Pessoais

• Despesas de saúde (Außergewöhnliche Belastungen): despesas médicas não reembolsadas, incluindo tratamentos, medicamentos e seguros de saúde adicionais;
• Juros de empréstimos hipotecários: para compra, construção ou reforma de propriedades que geram renda;
• Imposto da igreja: se você for membro de uma comunidade religiosa que cobra impostos eclesiásticos;
• Perdas de capital: dedução de perdas em investimentos como ações, contra ganhos de capital da mesma categoria.

Deduções Familiares

• Educação infantil: gastos com cuidados infantis necessários para os pais poderem trabalhar;
• Despesas com cuidados a dependentes: inclui despesas com cuidadores ou instituições para idosos, ou dependentes;
• Pensão para ex-cônjuge: pagamentos de pensão alimentícia a um parceiro divorciado (até 13.805€ por ano).

Outras Deduções

Doações feitas para caridade ou partidos políticos são dedutíveis no sistema tributário alemão, permitindo que os contribuintes apoiem essas organizações enquanto reduzem sua carga tributária.

Além disso, as despesas extraordinárias também podem ser deduzidas. Esses gastos excepcionais que excedem a média geralmente ocorrem devido a circunstâncias fora do comum, como desastres naturais.

Benefícios fiscais ao fazer o Einkommensteuer

A especialista explica que ao fazer a declaração de Einkommensteuer (imposto de renda) na Alemanha, não há benefícios fiscais diretos, exceto quando o contribuinte não é obrigado a declarar, mas espera receber um reembolso.

Nesse caso, a pessoa pode declarar o imposto de renda até quatro anos após o ano em questão. Além do reembolso esperado, o contribuinte também receberá juros sobre o valor reembolsado.

Porém, esses juros, que começam a ser calculados a partir do décimo terceiro mês após o final do ano fiscal em questão, são à taxa de 1,8% ao ano e devem ser declarados como ganho de capital no ano em que são recebidos.

Cuidados ao fazer a declaração do imposto de renda

Ao preparar a declaração de imposto de renda na Alemanha, os expatriados devem tomar alguns cuidados. Primeiro, é crucial entender as alíquotas progressivas e como elas afetam a renda individual.

Você também precisa garantir que todas as fontes de renda, inclusive as obtidas fora da Alemanha, sejam corretamente declaradas. Outra recomendação é manter uma documentação organizada e detalhada de todas as despesas dedutíveis ao longo do ano, pois isso facilita a comprovação desses gastos durante o processo de declaração.

Por fim, não esqueça de acompanhar os prazos para submissão da declaração para evitar multas por atraso. E, na dúvida, considere a assistência de um profissional ou de empresas especializadas como a Personal Tax.

Esse é um assunto complexo, especialmente para quem não é fluente em alemão, e buscar ajuda pode ser benéfico em vários aspectos. Acredito que, dessa forma, você garante que todas as deduções aplicáveis foram corretamente aproveitadas e obtém orientação personalizada sobre como minimizar a obrigação fiscal enquanto maximiza potenciais reembolsos!