Imposto de renda na França: saiba como declarar o seu

Entender o funcionamento do imposto de renda na França é essencial para os brasileiros que têm planos de viver, trabalhar ou investir no país. O sistema fiscal do Hexágono é complexo e cheio de regras, mas é completamente possível de compreender seu funcionamento. Neste artigo, te explicamos como.

Como declarar Imposto de Renda na França

Você deve realizar a declaração de Imposto de Renda na França conforme as datas informadas anualmente. O procedimento é obrigatoriamente online, com exceção de alguns casos, e conta com um site específico para tal.

Apesar de ser completamente possível de declarar sozinho, você tem também a possibilidade de contar com a ajuda de especialistas, como a Personal Tax.

Quem deve declarar Imposto de Renda na França?

A princípio, qualquer pessoa que seja morar na França como residente no ano de referência deve declarar seus rendimentos, sejam eles de fontes francesas ou estrangeiras.

Ao mesmo tempo, um francês com residência fiscal fora do país também poderá ser obrigado a declarar sua renda aos serviços fiscais franceses, se tiver rendimentos provenientes de fontes no Hexágono.

De maneira geral, será a sua residência fiscal, a composição e proveniência da sua renda que vão determinar a quantidade de seu imposto de renda, as regras e o procedimento a seguir.

Nesse sentido, uma convenção internacional entre a França e outro país pode prever regras fiscais diferentes para cada caso. Por isso, é importante que você conheça os tratados internacionais para evitar a bitributação que podem influenciar na sua declaração.

Brasileiro precisa declarar Imposto de Renda na França?

Sim, segundo a convenção entre o Brasil e a França que visa evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de Imposto de Renda. São exemplos de itens tributáveis:

• Rendimentos provenientes de bens imobiliários;
• Lucros de empresas;
• Dividendos em geral;
• Juros;
• Royalties;
• Ganhos de capital;
• Exercício de profissões dependentes e independentes;
• Remunerações de direção, de artistas e desportistas.

Precisa declarar o envio dinheiro do Brasil para França?

Sim. O envio de dinheiro para a França precisa ser declarado, mas você somente pagará imposto a depender do motivo do envio. Por exemplo, é preciso declarar se você envia dinheiro para:

• Sua conta no exterior de mesma titularidade;
• Doações;
• Pagamento de empréstimos;
• Investimentos;
• Pagamentos de serviços no exterior.

No entanto, caso você esteja enviando dinheiro para a França visando manutenção de filhos e cônjuges, não é necessário declarar. Essas regras estão descritas na mencionada convenção entre Brasil e França.

E quem envia dinheiro da França para o Brasil?

Não há necessidade de declarar o envio de dinheiro da França para o Brasil, no entanto, as transferências podem estar sujeitas a controles por parte do seu banco.

O que é obrigatório declarar é a abertura e utilização de contas bancárias no exterior para a realização legal de suas operações.

Quem não precisa declarar?

De maneira geral, professores brasileiros que permaneçam até dois anos na França e estudantes brasileiros em período de formação. Nesse último caso, professores, estudantes e pesquisadores que recebem bolsa de estudo na França por parte do governo brasileiro também não precisam declarar.

Em algumas situações, também não é necessário declarar herança recebida no exterior. Entretanto, indicamos sempre buscar o seu caso específico nas leis estabelecidas entre a França e o Brasil a respeito do tema.

Passo a passo para declarar Imposto de Renda na França

A declaração do Imposto de Renda na França é obrigatoriamente feita via internet, caso seu domicílio esteja equipado para tal. Caso você não tenha acesso à internet ou não acredite que seja capaz de fazer sua declaração online, é possível solicitar um formulário de papel.

Ainda que trabalhosa, é possível dizer que a ferramenta de declaração de Imposto de Renda na França é bastante intuitiva, o que faz com que seja completamente possível de completá-la sozinho. No entanto, se você quiser, é possível solicitar a ajuda de um especialista. Conheça mais sobre suas opções abaixo.

Fazer a declaração sozinho

Após entrar no portal de impostos que reúne os formulários online, é preciso criar uma conta, e para isso, você deve fornecer seu número fiscal. Esse número é aquele que aparece no Avis d’Imposition, documento que a pessoa obrigada a declarar seu Imposto de Renda na França recebe com uma certa antecedência via e-mail ou carta.

Lembrando que sua declaração é sempre feita com base nos rendimentos recebidos no ano anterior.

Etapa 1

Nessa primeira etapa, você verá que algumas informações já estão preenchidas em função do que foi possível recuperar de seus dados, ou do que foi informado no ano precedente. Assim, aqui você deve apenas verificar e eventualmente corrigir alguma informação incorreta.

É nesse momento também que a Administração Fiscal pede para você informar alguma mudança de situação como, por exemplo, um casamento, uma união estável ou divórcio.

Etapa 2

Nesta etapa, você deve verificar a exatidão das informações preenchidas pela Administração Fiscal, tais como seu estado civil, seu endereço fiscal, sua residência principal, sua data de nascimento, entre outros dados pessoais.

Nessa mesma fase, é preciso enviar informações acerca de sua residência como, por exemplo, as pessoas pelas quais você se responsabiliza: crianças, filhos maiores, casais e dependentes em geral.

Etapa 3

Aqui é o momento de declarar as rendas recebidas no ano anterior. A Administração Fiscal faz um pré-preenchimento da ficha com base nas informações transmitidas pelos empregadores, estabelecimentos financeiros, organismos de aposentadoria na França e afins.

Na página seguinte, você deve assinalar as opções correspondentes às rendas que você recebeu e, portanto, deve declarar: salários, pensões de aposentadoria, rendas de propriedade e afins.

As rubricas de cada tipo de renda aparecem a seguir e costumam vir pré-preenchidas. Basta você verificar os montantes indicados com base em seus holerites e outros documentos, alterando valores em caso de necessidade.

Nessa mesma etapa, é possível informar outros tipos de renda, inclusive aqueles do estrangeiro.

Etapa 4

Após preencher tudo, é possível verificar um resumo de sua declaração. É o momento de checar se tudo está correto e ter uma estimativa tanto do imposto a ser pago, quanto do valor a ser restituído.

Antes de ir para a última etapa, verifique também suas coordenadas bancárias e seu endereço de e-mail. Elas serão essenciais para validar sua declaração de renda.

Etapa 5

Você chegou ao fim da declaração Imposto de Renda na França. Em instantes, você receberá um e-mail de confirmação. Ainda é possível modificar as informações declaradas até a data limite mencionada no site oficial do procedimento.

Por fim, você deve guardar o comprovante recebido para fins de controle, assim como todos os documentos utilizados para preencher sua declaração.

Fazer a declaração com ajuda de especialista

Caso você prefira, é possível fazer sua declaração Imposto de Renda na França com a ajuda de um especialista. Indicamos a Personal Tax, uma consultoria tributária para expatriados.

O serviço é personalizado, confiável e de qualidade. Tudo o que você precisa para não se preocupar com novos termos e novas burocracias em outra língua.

Prazo para fazer a declaração Imposto de Renda França

A partir do mês de abril de cada ano e a data limite varia conforme o seu departamento na França.

Em 2024, o serviço iniciou no dia 11 de abril. A data limite da declaração depende de seu lugar de residência. Veja as informações da tabela abaixo:

Prazo de reembolso e pagamento do IRPP

Em 2024, o prazo de reembolso e pagamento do Imposto de Renda na França ocorrerá entre 24 de julho e 2 de agosto. As datas precisas vão variar conforme a sua situação. Veja mais detalhes na tabela a seguir:

Métodos de pagamento ou reembolso

O reembolso será realizado ao longo do verão de 2024, via transferência bancária para o número de conta na França informado à Administração Fiscal.

Já o pagamento pode ser feito online, diretamente no site dos Impostos na França. Há também a opção de débito automático, que ocorre na conta informada à Administração Fiscal.

O que acontece se não declarar?

Não declarar o Imposto de Renda na França pode te enquadrar em fraude fiscal, e consequentemente, você poderá receber sanções fiscais e penais.

Caso a Administração Fiscal descubra uma atividade não declarada, o imposto que você deverá pagar será aumentado em 80%.

No que se refere às sanções penais, é possível que você sofra as consequências pelos 6 anos subsequentes. Para além das sanções fiscais, você ainda deverá pagar 500.000€ de multa, além de correr o risco de ficar 5 anos na prisão.

As penas poderão ser mais graves conforme o seu caso.

Alíquota Imposto de Renda na França

A escala progressiva do Imposto de Renda na França é um parâmetro para fazer o cálculo do imposto. Ela comporta várias fatias, cada uma dentre elas tendo uma alíquota de imposto diferente.

A lei de finanças aumentou a tabela do Imposto de Renda em 4,8% desde o dia 1º de janeiro de 2024.

Tabela de Imposto de Renda na França

O imposto sobre os rendimentos que você recebeu em 2023 e que você deverá declarar em 2024 é calculado por fatias que vão de 0% a 45%.

Veja abaixo a tabela de referência:

Isso significa que se você receber um salário mínimo na França, seu parâmetro de cálculo será diferente de quem recebe mais do que isso.

Como calcular o valor do Imposto de Renda na França?

Você deve calcular o valor do imposto de renda a partir do lucro tributável líquido, em três etapas principais. Para isso, faça os seguintes cálculos:

1. Divida o lucro líquido tributável pelo número de cotas familiares;
2. Aplique então a este resultado a tabela progressiva de imposto sobre o rendimento aplicável aos rendimentos do exercício em causa;
3. Multiplique o resultado obtido pelo número de cotas do quociente familiar para obter o valor do imposto devido.

Exemplo prático

Imaginemos o caso de uma pessoa solteira com um rendimento líquido tributável de 32.000€ em 2023. Como é apenas uma pessoa, o quociente familiar é 1. Mas, se houvesse dependentes, o valor do quociente seria maior.

Em primeiro lugar, realizamos a operação 32.000€/1 = 32.000€.

Para calcular o imposto desta pessoa é preciso submeter este resultado à escala aplicável aos rendimentos de 2023:

• Faixa de rendimentos até 11.294€ tributados a 0% = 0€;
• Faixa de rendimentos de 11.295€ a 28.797€ tributados a 11%: ou seja, (28.797 – 11.294) x 11% = 1.925,33€
• Faixa de rendimentos de 28.798€ a 32.000€ tributados a 30%: ou seja, (32.000 – 28.797) x 30% = 960,90€.

Assim, a taxa marginal de imposto desta pessoa solteira é de 30%. No entanto, nem todos os seus rendimentos terão uma tributação a 30%. O resultado total obtido é igual a 0€ + 1.925,33 + 960,90 = 2.886,23€.

Para saber o imposto que essa pessoa terá de pagar sobre os seus rendimentos, resta multiplicar este valor pelo número de quotas do quociente familiar do solteiro: 2.886,23€ x 1 = 2.886,23 €.

Caso você queira, é possível fazer o cálculo da sua situação com a ajuda de uma ferramenta específica do governo da França.

Dicas para pagar menos imposto e aumentar o reembolso

É possível pagar menos em seu Imposto de Renda na França. Veja algumas dicas de como fazer isso:

• Aprenda a encontrar boas ofertas de investimento com tributação privilegiada;
• Compre um imóvel antigo para fazer trabalhos de renovação;
• Alimente um plano de poupança para aposentadoria (PER, em francês), principalmente se você tiver uma tributação alta durante seu período de emprego na França;
• Desconfie de dispositivos mirabolantes que prometem abater impostos.

De maneira complementar, também é possível maximizar seu reembolso. Boas práticas para este fim são:

• Insira todas as suas informações corretamente. Isso garante o cálculo correto de suas deduções e restituições de impostos;
• Reivindique todos os créditos e deduções que se aplicam à sua situação. Isso pode demandar um trabalho a mais, mas é uma oportunidade de economizar;
• Atualize suas informações de dependentes, já que eles podem ajudar a reduzir sua responsabilidade fiscal;
• Inclua todos os valores transferidos (doações, mensalidades, perdas de capital e não-capital, por exemplo);
• Verifique suas declarações anteriores para saber o que você já solicitou.

Despesas dedutíveis

O valor do seu Imposto de Renda na França terá um ajuste dependendo da sua situação, a saber:

• Limitação do quociente familiar;
• Desconto para rendimentos modestos;
• Reduções e créditos fiscais;
• Contribuição sobre rendimentos elevados.

Benefícios fiscais ao fazer o IRPP da França

Os benefícios fiscais ao fazer seu Imposto de Renda na França estão no fato de que o Estado possui incentivos para a realização de certos investimentos ou serviços como, por exemplo, despesas com o cuidado de crianças; emprego de um assalariado em seu domicílio ou em reformas pessoais; investimentos em Pequenas e Médias Empresas, em imóveis locativos, etc.

De acordo com a natureza de suas despesas, você terá direito a uma redução de imposto (réduction d’impôt), um crédito fiscal (crédit d’impôt) ou uma dedução fiscal (déduction fiscale).

O Canal da Leda em Paris tem um vídeo bem explicativo sobre a importância de declarar seus impostos na França e sobre esses benefícios fiscais:

De maneira geral, em uma redução de imposto, a Administração Fiscal deduz uma soma do montante de seu imposto. Por exemplo, você fez uma doação a uma associação que te dá direito a uma redução de 700€. Se o seu imposto é de 1.500€, você pagará apenas 800€.

Um crédito fiscal, de maneira semelhante, é uma soma subtraída de seu imposto. Por exemplo, se você tem direito a um crédito fiscal de 700€ para despesas com cuidados infantis e deve pagar 500€ de imposto, os serviços fiscais vão te reembolsar 200€.

Por fim, em uma dedução fiscal, a Administração Fiscal retira um valor de seu rendimento tributável. Para ilustrar, se você possui um rendimento de 10.000€ e uma dedução fiscal de 1.000€, a sua tributação será de apenas 9.000€.

Cuidados ao fazer a declaração do imposto de renda

Alguns cuidados são essenciais para fazer sua declaração do Imposto de Renda na França. Veja alguns deles:

• Fique atento às datas para não perder os prazos;
• Reúna, ao longo do ano, eventuais comprovantes e documentos que possam te ajudar no momento da declaração;
• Busque tirar suas dúvidas com antecedência;
• Informe-se acerca dos procedimentos para evitar a dupla tributação;
• Considere aproveitar todas as deduções e créditos fiscais disponíveis para o seu caso;
• Veja se você não se enquadra em nenhuma exceção.

Por fim, lembre-se de que há possibilidade de solicitar o serviço de uma consultoria tributária para expatriados, como a Personal Tax. Isso pode te economizar tempo e poupar a preocupação de cometer algum erro — principalmente se for a sua primeira vez declarando Imposto de Renda na França.