Imposto de renda na Inglaterra: quem deve declarar e como fazer

O Imposto de Renda na Inglaterra é um assunto importante na vida financeira de quem mora ou trabalha no país. Neste artigo, vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber sobre o imposto para ficar em dia com suas obrigações fiscais na Inglaterra. Vamos lá?

Como declarar Imposto de Renda na Inglaterra?

A declaração do Imposto de Renda na Inglaterra é feita pelo sistema conhecido como Self Assessment, gerenciado pelo HM Revenue & Customs (HMRC). O contribuinte pode preencher e enviar a declaração por conta própria ou contar com a ajuda de especialistas.

Para enviar a declaração do Imposto de Renda por conta própria, você precisa seguir uma série de etapas, desde fazer o registro no HMRC, reunir todos os documentos necessários, preencher a declaração e calcular o imposto devido corretamente.

Imposto de Renda é comum em todo o Reino Unido

Sim!

Assim como no Brasil, o Imposto de Renda é comum em todo o Reino Unido e é uma parte importante do sistema tributário do país. Os impostos coletados são usados para financiar serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.

Todos os anos os residentes fiscais do Reino Unido que atendem aos critérios de elegibilidade precisam declarar e pagar o Imposto de Renda, sendo o HMRC o órgão responsável pela administração e coleta dos impostos.

Por ser um processo burocrático, algumas pessoas preferem contar com a ajuda de especialistas para enviar a declaração e evitar erros. A Personal Tax é uma empresa de consultoria que oferece assistência tributária para expatriados e pessoas físicas, incluindo a ajuda no envio da declaração do Imposto de Renda.

Quem deve declarar Imposto de Renda na Inglaterra?

O Imposto de Renda na Inglaterra ou Self-Assessment Tax Return deve ser declarado anualmente por quem é considerado residente fiscal no país. Isso inclui as seguintes categorias:

• Autônomos (self-employed ou sole trader) que trabalharam entre 6 de abril de 2023 e 5 de abril de 2024 e receberam mais de £1.000;
• Contribuintes que tiveram uma renda tributável total de mais de £150 mil (por exemplo salário e bônus);
• Não residentes no Reino Unido que ainda recebem rendimentos no país, como aluguéis;
• Empregados com salário superior a £100 mil por ano;
• Pessoas que obtiveram lucro com vendas de ações, propriedades ou outros bens;
• Diretores de empresas;
• Pais que receberam o “child benefit” e têm rendimentos acima de £50 mil anuais;
• Proprietários de imóveis que recebem mais de £2.500 em aluguéis.

Outras regras para declarar o Imposto de Renda

Além das situações acima, a advogada e contadora Fernanda Rossatto que atua no Reino Unido, destaca que pode precisar enviar uma declaração de imposto (Self Assessment Tax Return) se tiver qualquer renda, como:

• Dinheiro proveniente do aluguel de uma propriedade (por exemplo, no Brasil);
• Gorjetas e comissões;
• Renda de poupança, investimentos e dividendos;
• Renda estrangeira – Este último é particularmente importante para brasileiros que têm rendimentos de natureza diversa no Brasil.

Esses são apenas algumas pessoas que precisam enviar o Imposto de Renda na Inglaterra, mas existem outros casos específicos que podem exigir a apresentação do documento. Para saber se você se enquadra em algum deles, consulte a ferramenta no site do governo britânico.

Brasileiro precisa declarar Imposto de Renda na Inglaterra?

Sim! Fernanda Rossatto alerta que todos os brasileiros que se encaixam nos critérios acima devem registrar e enviar o Self Assessment Tax Return.

Ela destaca que um dos pontos comuns são os brasileiros que recebem rendimentos no Brasil, principalmente dividendos de empresas ou possuem investimentos, aplicações ou aluguel no Brasil.

Nesses casos, a nossa entrevistada lembra que independente de trazer para o Reino Unido ou não, dependendo dos valores, é necessário declarar esses rendimentos no Self Assessment Tax Return. Também comenta que o Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Reino Unido foi assinado, mas ainda não está em vigor e que:

É possível usar impostos já pagos no Brasil para compensar os impostos no Reino Unido. Dependendo dos valores, essa compensação pode ser suficiente para não haver imposto adicional no Reino Unido. No entanto, dependendo dos valores ou mesmo da variação cambial (favorável ou desfavorável), o HMRC também pode cobrar impostos sobre os rendimentos no exterior.

Além disso, Fernanda Rossatto esclarece que declarar os rendimentos do Brasil no Reino Unido não necessariamente indica que haverá imposto adicional.

Precisa declarar o envio dinheiro do Brasil para Inglaterra?

Depende da sua condição fiscal no país.

Fernanda destaca que muitos brasileiros que começaram a morar na Inglaterra recentemente, nos últimos seis anos, podem alegar que seu domicílio fiscal ainda é o Brasil.

Dessa maneira, ao fazer esse “claim”, passam a declarar rendimentos brasileiros no Reino Unido apenas se estes forem remetidos ao Reino Unido. Mas Fernanda lembra que é necessário formalmente informar o HMRC desse status de não domiciliado para se beneficiar dessa forma de tributação e esclarece:

Essa pessoa é chamada de “Non Domiciled”. Fala-se muito na mídia sobre os Non-Doms, principalmente tendo em vista que Akshata Murty, esposa do primeiro ministro Rishi Sunak, declarou que não era domiciliada no Reino Unido e dessa maneira deixou de pagar milhões aos cofres britânicos.

Na condição de “non domiciled”, você declara apenas os rendimentos do Reino Unido e as remessas de rendimentos ou ganhos do exterior para o UK. No entanto, a nossa entrevistada destaca que além de precisar fazer formalmente um “claim”, a pessoa não domiciliada perde diversas isenções, como:

• Personal Allowance;
• Annual Exempt Amount;
• Child Benefit;
• Acesso ao Tax Free Childcare;
• Outros rendimentos recebem alíquotas diferenciadas, por exemplo, dividendos.

Entendendo a sua situação no país

Por conta disso, é necessário entender as circunstâncias antes de optar pelo status de “non domiciled” e fazer uso do “Remittance Basis“. Fernanda também explica que em março de 2024, o Chanceler Jeremy Hunt anunciou a abolição do regime ‘non-dom‘ e sua substituição por um sistema tributário baseado puramente na residência.

Essa mudança impacta diretamente a condição fiscal dos estrangeiros no país, como esclarece a advogada e contadora Fernanda Rossatto:

Sendo assim, estamos no último ano em que ainda é possível usar o regime de Non-Dom. A partir de 6 de abril de 2025, será o regime de Foreign Income and Gains. Esse novo regime também permitirá algumas isenções e benefícios fiscais que devem ser considerados por brasileiros que estão no Reino Unido e possuem rendimentos no Brasil.

E quem envia dinheiro da Inglaterra para o Brasil?

Mais uma vez, depende da sua condição fiscal na Inglaterra.

Ao consultarmos Fernanda Rossatto, ela esclareceu que os cidadãos que ainda mantêm sua residência fiscal no Brasil (por exemplo, que ainda não fizeram sua Declaração de Saída Definitiva) precisam declarar para a Receita Federal todos os seus bens e rendimentos anuais, incluindo salários, contas bancárias e imóveis no Reino Unido.

Fernanda destaca que muitas pessoas estão em situação irregular nesse sentido, e a Receita Federal pode identificar essa irregularidade quando a pessoa envia valores da Inglaterra para o Brasil:

É fundamental analisar essa situação considerando as circunstâncias da pessoa em ambos os países, especialmente no caso de recebimento de heranças ou investimentos em mais de um país.

Quem não precisa declarar?

Em geral, os contribuintes que não se enquadram nos critérios que indicamos nos tópicos anteriores não precisam declarar o Self Assessment Tax Return.

A nossa entrevistada cita como exemplo pessoas com rendimentos de salário abaixo de £150 mil, que não tenham quaisquer outros rendimentos tanto no Reino Unido quanto no Brasil, têm todos seus impostos deduzidos automaticamente pelo empregador.

Mas é importante ficar atento às regras específicas do HMRC para saber se você precisa declarar em alguma situação específica. Se tiver dúvidas, é sempre bom consultar um consultor fiscal ou entrar em contato com o HMRC para obter orientações adequadas.

Passo a passo para fazer a declaração de Imposto de Renda na Inglaterra

Fazer a declaração do Imposto de Renda na Inglaterra é importante para garantir que você pague a quantia correta e evite complicações fiscais. Existem duas maneiras de realizar esse processo, e vamos explicar cada uma delas a seguir:

Fazer a declaração sozinho

Na Inglaterra, é possível realizar a declaração do imposto de renda online e por conta própria. O processo é rápido, leva cerca de 15 minutos, e envolve o preenchimento de um formulário personalizado, adaptado à situação fiscal de cada contribuinte.

Para demonstrar como é o processo, abaixo está um guia passo a passo da declaração de imposto de renda para autônomos no Reino Unido.

1. Acesse o portal do governo e siga os links para registrar a declaração para o ano fiscal de 2022-2023;
2. Preencha os detalhes da sua autoavaliação, como se você era funcionário ou diretor, se você era autônomo, e se tinha mais de uma empresa autônoma;
3. Insira um nome para o seu trabalho autônomo e confirme se você está em parceria com alguém;
4. Confirme a data em que seus livros são feitos, se você usará o regime de caixa, e se você está fazendo contribuições voluntárias de classe 2 para o seguro nacional;
5. Complete a seção de detalhes de autônomo, incluindo sua receita, despesas e lucro líquido;
6. Confirme se você teve perdas de renda tributável neste ano fiscal;
7. Declare se recebeu a notificação de isenção de pagar a classe 4 do seguro nacional;
8. Confirme se a declaração contém quaisquer figuras provisórias;
9. Declare que todas as informações fornecidas são precisas, inserindo seu ID do gateway governamental e enviando a declaração;
10. Salve ou imprima uma cópia da sua declaração para seus registros;
11. Efetue o pagamento do imposto devido conforme as instruções fornecidas pela HMRC.

Fazer a declaração com ajuda de especialista

Contratar um profissional especializado é a melhor opção para quem tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda na Inglaterra ou tem uma situação tributária complicada.

Portanto, se o seu objetivo é fazer uma declaração sem erros, considere contratar os serviços de profissionais ou empresas especializadas como a Personal Tax. Assim, você poderá regularizar a sua situação tributária na Inglaterra e não terá que se preocupar com possíveis multas ou penalidades.

Esses especialistas estão familiarizados com as leis fiscais do Reino Unido e podem ajudar você a fazer a declaração de maneira precisa e em conformidade com as regulamentações. Eles também conseguem identificar todas as deduções e benefícios fiscais aos quais você tem direito.

Prazo para fazer a declaração Imposto de Renda Inglaterra

O ano fiscal no Reino Unido vai de 6 de abril até 5 de abril do ano seguinte. Já o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda na Inglaterra varia dependendo da forma como você envia o documento:

Prazo de reembolso e pagamento

O prazo de reembolso do Imposto de Renda na Inglaterra costuma levar de 5 dias a 8 semanas para ser processado. Esse período depende de uma série de fatores, como o sistema utilizado, a forma de envio da declaração e se o HMRC faz alguma verificação de segurança durante o processo.

Por outro lado, o prazo para pagamento do imposto devido é até meia-noite de 31 de janeiro de 2025. No entanto, geralmente há um segundo prazo até 31 de julho para contribuintes que fizerem pagamentos antecipados de sua fatura.

Métodos de pagamento ou reembolso

O reembolso do Imposto de Renda na Inglaterra é feito pelo HMRC através de depósito direto em uma conta do Reino Unido ou por cheque, dependendo da forma como o contribuinte solicitou a restituição.

Para efetuar o pagamento do Imposto de Renda, os contribuintes podem utilizar diversos métodos, como:

• Conta bancária online;
• Serviços bancários online ou por telefone;
• CHAPS;
• Cartão de débito ou crédito corporativo;
• Banco;
• Bacs;
• Débito direto (se você configurou um HMRC anteriormente).

O que acontece se não declarar?

Os contribuintes que precisam enviar a declaração do Imposto de Renda na Inglaterra recebem uma multa se perderem o prazo de entrega ou não efetuarem o pagamento da fatura, como explica a nossa entrevistada Fernanda Rossatto:

Caso o HMRC identifique que a pessoa residente no Reino Unido tenha rendimentos no exterior, envia uma carta dando abertura a uma investigação. Chama-se Worldwide Disclosure. Multas de até 200% e juros são aplicados sobre os impostos não recolhidos.

Para reduzir o valor da multa, Fernanda sugere fazer o Worldwide Disclosure voluntário, onde o contribuinte informa seus rendimentos nos últimos anos e paga o imposto pertinente. As multas são menores para disclosure voluntário do que para o involuntário.

Qual a alíquota de Imposto de Renda na Inglaterra

A alíquota de Imposto de Renda na Inglaterra é progressiva e varia de acordo com o rendimento do contribuinte. Atualmente, a taxa aplicada pode ser de 0% a 45%, como veremos nos próximos tópicos.

Tabela de Imposto de Renda na Inglaterra

Na Inglaterra, o Imposto de Renda é calculado com base no seu ganho anual, e existem diferentes faixas de tributação, com alíquotas que variam de acordo com o valor do seu rendimento.

Qual o valor do Imposto de Renda na Inglaterra?

O valor do Imposto de Renda na Inglaterra depende da renda total do contribuinte e das alíquotas aplicadas. Para calcular esse valor corretamente, você precisa seguir o passo a passo abaixo:

1. Calcule a sua renda bruta: some todos os rendimentos brutos tributáveis, incluindo salários, ganhos de investimentos, aluguéis, entre outros;
2. Desconte as deduções permitidas: subtraia as deduções permitidas, como despesas relacionadas ao trabalho, doações e contribuições de pensão;
3. Descubra qual é a sua renda tributável: a partir da renda bruta menos as deduções, você chega ao total da sua renda tributável;
4. Aplique as alíquotas: use a tabela de alíquotas de Imposto de Renda para determinar o valor do imposto devido em cada faixa de renda;
5. Calcule o imposto total: some o imposto devido em cada faixa de renda para chegar ao valor total do Imposto de Renda.

Cálculo do Imposto de Renda

Achou complicado? Confira a seguir como seria o cálculo do Imposto de Renda na Inglaterra para uma pessoa solteira que tem renda bruta de £18 mil no ano fiscal de 2023/2024 e não recebe subsídios especiais:

*O imposto depende do código PAYE usado para retenção do imposto dos salários, mas aqui presumimos que você usou o código correto para todo o ano fiscal.

Caso ainda fique em dúvida sobre o valor, acesse a calculadora de estimativa de imposto de renda disponível no site do HMRC. Através dela é possível simular online e em poucos minutos a quantia do seu imposto.

Importante esclarecer que o Tax Return é a Declaração do Imposto de Renda no Reino Unido e deve ser feito por quem trabalha de forma autônoma, anualmente. Já quem trabalha registrado para alguma empresa, o imposto é descontado automaticamente.

Dicas para pagar menos imposto e aumentar o reembolso

Além de investir em ISAs (Individual Savings Accounts), guardar e computar devidamente todas as despesas do trabalho de Self Employed/Sole Trader, existem outras estratégias que você pode aplicar para pagar menos imposto e aumentar o reembolso.

A nossa entrevistada comentou outras formas bastante utilizadas pelos contribuintes para reduzir o pagamento dos impostos no Reino Unido:

Contribuições para pensão

As contribuições para pensão, que têm um benefício fiscal, são a maneira mais comum de pagar menos imposto e aumentar o reembolso.

De acordo com Fernanda Rossatto, é possível fazer contribuições para programas de pensão fora do plano do empregador e, mesmo assim, aumentar o reembolso dos impostos:

Muitos planos de pensão oferecem benefícios somente na alíquota básica de 20%. Caso o contribuinte seja “higher rate taxpayer”, é possível buscar reembolso de 20% adicional, via o Self Assessment Tax Return. É possível voltar diversos anos para que todo o benefício seja computado. Também é possível fazer uma contribuição grande para maximizar o uso desse benefício.

Marriage Allowance

A nossa entrevistada também indica o Marriage Allowance para pagar menos impostos e aumentar o reembolso de casais onde uma das partes não tenha utilizado seu personal allowance. Ela explica como:

É possível que o cônjuge/companheiro ceda £1,260 de seu personal allowance e o cônjuge/companheiro receptor receba um redutor de imposto (crédito tributário) de £252. A economia máxima de impostos que você pode obter como casal a partir do marriage allowance é de £252 para o ano fiscal de 2024/25.

Despesas dedutíveis

As despesas dedutíveis são uma boa forma de pessoas e empresas reduzirem as suas obrigações fiscais ao declarar o Imposto de Renda na Inglaterra. Algumas das deduções mais comuns incluem:

• Subsídios pessoais;
• Contribuições para pensões;
• Doações de caridade;
• Despesas relacionadas ao trabalho que o empregador não reembolsa, como uniformes, ferramentas e despesas de viagem, etc.

É importante lembrar que existem muitas deduções fiscais disponíveis no Reino Unido e as regras e regulamentos podem ser complexos. Por isso, o ideal é sempre consultar um especialista para garantir que você está aproveitando todas essas reduções a que tem direito.

Cuidados ao fazer a declaração do imposto de renda

Tomar alguns cuidados ao fazer a declaração do Imposto de Renda na Inglaterra é essencial para garantir que o preenchimento e entrega do documento sejam feitos corretamente e sem problemas. Confira abaixo algumas dicas:

• Mantenha os registros organizados: guarde todos os documentos relacionados às suas finanças, como comprovantes de renda, despesas dedutíveis, ganhos de investimentos, entre outros. Isso pode ajudar você a preencher a declaração de forma precisa e completa;
• Conheça suas obrigações fiscais: esteja ciente das suas obrigações fiscais, incluindo as despesas dedutíveis e as isenções a que você tem direito;
• Verifique os prazos: fique atento aos prazos para envio da declaração e pagamento do Imposto de Renda para evitar multas por atraso e outras penalidades;
• Mantenha-se informado: pesquise e acompanhe as mudanças nas leis fiscais da Inglaterra que possam afetar a sua situação no país. Isso ajudará a garantir que você cumpra todas as exigências legais;
• Evite erros: para evitar erros que possam atrasar o processamento ou causar penalidades, certifique-se de preencher corretamente todas as seções da declaração e revise cada uma delas com cuidado.

Por fim, se você tem dúvidas sobre como fazer sua declaração de Imposto de Renda na Inglaterra ou tem uma situação fiscal complexa, considere buscar a orientação de especialistas.

A Personal Tax é uma empresa especializada nesse tipo de assessoria tributária no exterior, de confiança do Euro Dicas. Os profissionais podem oferecer assistência completa para garantir que sua declaração de Imposto de Renda seja feita da maneira certa e que você aproveite todas as oportunidades fiscais para reduzir seus impostos.