O setor de aviação enfrenta um momento marcante na Espanha: foi aplicada uma multa milionária a empresas aéreas low cost. O valor? 150 milhões de euros. A decisão, baseada em práticas consideradas abusivas, surge após anos de queixas e investigações por parte de associações de consumidores espanhóis e envolve quatro companhias: Ryanair, Vueling, EasyJet e Volotea.
Mas enquanto os órgãos de defesa do consumidor celebram a medida, as empresas aéreas se preparam para recorrer, argumentando que suas práticas são legais e benéficas para os passageiros.
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Cobrança de bagagem em companhias low cost é questão antiga
Não é de hoje a discussão sobre incluir a bagagem de mão na passagem ou não, mas a decisão por aplicar a multa de 150 milhões de euros, sim.
Isso porque foi a primeira vez que uma autoridade de proteção ao consumidor – no caso, o Ministerio de Consumo da Espanha, departamento administrativo espanhol que se responsabiliza pelas políticas de governo em relação à proteção dos consumidores – aplicou uma multa de tamanha magnitude na Espanha.
A decisão de aplicar a multa milionária foi tomada após várias denúncias apresentadas por associações de consumidores que consideraram abusivas as práticas dessas empresas, como a cobrança por bagagem de mão e a seleção de assentos. A Ryanair, a primeira empresa a cobrar pela bagagem de mão em novembro de 2018, recebeu a maior multa, seguida pela Vueling.
A lista de práticas abusivas não é pequena
A multa milionária a empresas aéreas low cost na Espanha foi fundamentada em práticas como:
- Cobrança por bagagem de mão: as companhias têm cobrado um valor adicional para permitir que os passageiros levem bagagens de mão a bordo, o que foi considerado uma violação das leis de defesa do consumidor;
- Seleção de assento: também há cobrança de valor extra para selecionar assentos adjacentes, vizinhos, quando se viaja com menores ou pessoas dependentes;
- Falta de transparência nos preços: as companhias multadas também costumam passar informações contratuais pouco claras sobre o preço final dos serviços, dificultando a comparação entre ofertas;
- Proibição de pagamento em dinheiro: ao se deparar com a necessidade de pagar por serviços adicionais, consumidores estão sendo proibidos de pagá-los em dinheiro vivo;
- Cobrança por reimpressão de cartão de embarque: essa prática diz respeito apenas à Ryanair, que foi penalizada adicionalmente por cobrar dos clientes que desejassem imprimir o bilhete no aeroporto.
Associações alegam que viajar com mala de mão é um direito
De acordo com informações da Forbes España, a organização não governamental de âmbito nacional “FACUA – Consumidores en Acción”, que atua pelos direitos dos consumidores, assegura que a cobrança por bagagem de mão viola tanto leis do setor aéreo quanto de defesa dos consumidores.
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Cotar Agora →Combinadas, ambas as legislações obrigariam as companhias a permitir a bagagem de mão na cabine, exceto em casos que prejudiquem a segurança. Mas não é o que tem acontecido até então.
Ao lado da “Organización de Consumidores y Usuarios” (OCU) e outras associações, a FACUA comemora: as multas, afinal, representam um marco na proteção dos direitos dos consumidores.
Portanto, o indicado agora é que os passageiros afetados reclamem a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Companhias aéreas respondem
Representadas pela “Asociación de Líneas Aéreas” (ALA), as companhias aéreas afetadas pela multa histórica rejeitaram fortemente a decisão e argumentam que as práticas sancionadas são legais.
Segundo o ElPeriódico, A ALA considera que as multas são de “quantias desproporcionais” e afirma que permitir aos passageiros pagar apenas pelos serviços que realmente utilizam – como não transportar bagagem de mão – beneficia cerca de 50 milhões de viajantes que optam por levar apenas um item pequeno sob o assento.
Dessa forma, a opção de cobrar pela bagagem de mão atenderia os passageiros que querem contratar exatamente o que precisam, pagando somente pelo considerado “indispensável” – o que não incluiria a bagagem de mão para transportar no espaço sobre o assento.
Companhias aéreas não dão sinais de mudança
Apesar da imposição da multa, as companhias aéreas afirmam que as cobranças por bagagem de mão e outras práticas contestadas continuarão, pelo menos até que a multa seja definitiva. Ou seja, quando não for mais possível apresentar recursos ou apelações.
A própria ALA declarou que irá recorrer, segundo informações do La Razón, citando que as práticas são legais perante o Regulamento Europeu 1008/2008, Assim, acredita que ganhará o caso.
Há normas, mas empresas têm liberdade
Em 2023, de acordo com notícia do jornal 20 minutos, o próprio Parlamento Europeu aprovou uma resolução para padronizar as dimensões da bagagem de mão que seria considerada gratuita nas cabines dos aviões. Porém, embora um item seja realmente obrigatório, as companhias aéreas ainda têm direito a definir as medidas que são permitidas gratuitamente.
A Vueling, por exemplo, hoje só permite um volume de 40 x 20 x 30 centímetros, sem limitação de peso, que deverá ser guardado embaixo do assento dianteiro. Já a Ryanair permite um volume ainda menor: 40 x 20 x 25 centímetros.
Sendo assim, a multa milionária a empresas aéreas low cost na Espanha representa um esforço significativo por parte do país ibérico para proteger os direitos dos consumidores. No entanto, a implementação de mudanças concretas dependerá do resultado dos recursos legais que serão apresentados pelas empresas.
