Governo português lança pacote com 60 medidas para acelerar a economia - conheça as principais

O governo de Portugal anunciou na primeira semana de julho um pacote de medidas para dar um novo fôlego à economia local. Trata-se do programa “Acelerar a Economia - Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade”, com medidas fiscais e econômicas voltadas a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia.

A maioria das medidas ainda precisa passar pela aprovação da Assembleia da República, o que gera ainda muita imprevisibilidade sobre o que será aprovado e quando as iniciativas entrarão em vigor.

Pacotão da economia é focado em cinco áreas

O Programa, resultado da articulação com diversos ministérios, está alicerçado nestes 5 grandes vetores:

1. Escala, consolidação e capitalização;
2. Financiamento;
3. Empreendedorismo, inovação e talento;
4. Sustentabilidade;
5. Clusterização.

O “Acelerar a Economia” é fruto do trabalho inicial de três meses do novo governo, período em que foram ouvidas entidades públicas e privadas — empresas, instituições e organizações — além de pessoas físicas representativas das suas áreas de atuação.

Em linhas gerais, o programa do governo pretende:

• Promover o aumento da Escala das empresas portuguesas, a sua Consolidação e Capitalização;
• Desenvolver novos mecanismos de Financiamento e dinamizar os existentes;
• Fomentar o Empreendedorismo, potencializar a Inovação e o Talento;
• Garantir a Sustentabilidade e circularidade da Economia.

Reduzir as alíquotas do Imposto de Renda das empresas

Entre as 60 medidas, algumas trarão maior impacto (direta ou indiretamente) para a maioria da população portuguesa. É o caso das mudanças no IRC, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aplicado no lucro das empresas em Portugal que tenham atividade principal comercial, industrial ou agrícola.

A proposta do governo com esta medida, incluída no pilar da “escala, consolidação e capitalização”, é reduzir gradualmente a taxa de IRC em 2 pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, visando impulsionar o crescimento econômico e o investimento, estimular a capacidade de investimento das empresas e melhorar salários.

No caso das pequenas ou médias empresas, a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%.

“O objetivo é facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários”, declarou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para a imprensa portuguesa.

Novo regime para atrair talentos e investir em inovação

No campo do apoio à atração de talentos, outra das medidas é a regulamentação do IFICI, um incentivo fiscal voltado para a pesquisa e inovação. O Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano deverá abranger um conjunto mais amplo de profissões qualificadas e empresas.

Será aplicada uma taxa reduzida de 20% sobre os rendimentos do trabalho, o que irá potencializar o crescimento das empresas portuguesas e a captação e retenção de talentos.

Além disso, está previsto o reforço de programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas, com a abertura de linha para cofinanciamento e incentivos financeiros específicos para o recrutamento de profissionais com títulos de doutor para as empresas.

Fundos de investimento

Ainda na área de pesquisa e inovação, o governo anunciou o lançamento de um fundo para investimento em startups construídas com base em descobertas científicas tangíveis e com capacidade disruptiva em vários mercados.

O foco serão aquelas empresas que se caracterizam por um modelo de negócios baseado em inovações de alta tecnologia e/ou avanços científicos, que implica ciclos de desenvolvimento longos, dificultando, portanto, a captação de investimento pelos meios tradicionais.

Será dada especial atenção às tecnologias inovadoras sustentáveis que contribuam para a descarbonização da economia de Portugal.

Benefícios substituem o Regime de Residente Não Habitual

A decisão do governo de apoiar a atração dos talentos serve, também, como maneira de estabelecer algo como um novo RNH, o benefício fiscal dado a residentes não habituais. O RNH, no modelo estabelecido pelo governo anterior, teve seu fim anunciado sob a alegação de que não fazia mais sentido, para a economia do país, manter essa redução na alíquota do IRS.

Agora, o novo governo, propõe a volta do benefício, mas com menor abrangência. Ou seja, o governo definiu a regulamentação de um novo regime inspirado no RNH, mas voltado para os trabalhadores qualificados que vêm do exterior e poderão se valer de uma taxa de 20% de imposto de renda sobre os seus rendimentos.

Os demais rendimentos, como dos aposentados em Portugal, por exemplo, não poderão se beneficiar deste regime fiscal, como noticiou o portal Eco.

Foco na industrialização sustentável

Dentro do programa, o governo definiu também como objetivo de criar uma visão estratégica e um plano de ação da política industrial nacional para os próximos 20 anos, que posicione o país como um importante ator no movimento global de reorganização das cadeias de valor.

Com isso, espera-se que Portugal passe a ter um papel ativo na política industrial da União Europeia. Segundo o programa do governo, a reindustrialização permitirá:

“Consolidar a espinha dorsal da economia portuguesa, tornando-a mais competitiva e ativa no esforço de autonomia estratégica da Europa, substituindo importações e acoplando ainda uma série de serviços agregados de alto valor acrescentado”.

E o foco não será apenas nas grandes empresas ou indústrias, mas também nas PMEs (pequenas e médias empresas), para as quais serão criados mecanismos fomentar a inovação em áreas estratégicas, como planejamento, gestão estratégica, liderança, inovação e internacionalização, tendo como pano de fundo as competências ao novo perfil de negócios sustentáveis.

Uma das formas de estímulo, por exemplo, será a inclusão de critérios ESG (do inglês Environmental, Social, and Corporate Governance) no acesso a incentivos e contratos públicos.

Ou seja, empresas com boas práticas e conjunto de padrões que a definam como socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada, terão avaliação mais positiva por parte do governo.

Investimento na promoção do turismo sustentável

Outra importante frente do programa é a criação de um plano de ação para a “marca Portugal”, um conjunto de iniciativas e políticas que posicionem o país como um nome forte e uma referência em diversas frentes.

O conceito deve englobar todos os setores econômicos do país, de maneira a afirmar os seus produtos e serviços com maior valor acrescentado nas cadeias globais. O plano irá considerar as dimensões do conhecimento, da inovação, da segurança, da criatividade, da qualidade e da sustentabilidade.

Na esteira do investimento em Portugal como uma “marca”, não poderia deixar de ser considerado o foco no turismo. Serão criadas linhas de crédito para apoiar o desenvolvimento do turismo sustentável dos territórios e gerar maiores níveis de atratividade turística, além de promover a dinamização social e econômica das diversas regiões portuguesas.

Umas das formas consideradas para demonstrar o impacto positivo nas comunidades locais, será o apoio ao desenvolvimento de campanhas de promoção do pequeno comércio tradicional e de proximidade; bem como da sua relevância turística, promovendo a autenticidade e história do comércio local, dirigida às populações locais e aos turistas.

O governo planeja construir um novo referencial estratégico para o turismo (Turismo 2035), que considere os desafios que o setor enfrenta.

Em especial ao que se refere ao envolvimento e proximidade com as comunidades locais, com a escassez de recursos humanos, com a introdução de novas tecnologias, como a inteligência artificial, ou com a maior relevância global do tema da sustentabilidade e do seu impacto na atividade turística.

Governo quer envolver e integrar imigrantes e refugiados no setor do turismo

O programa prevê ainda iniciativas para a maior integração e formação de imigrantes e refugiados no setor do turismo, proposta alinhada com o objetivo do governo de ter as empresas como fator integrador de tal público.

A ideia é acolher profissionais ou não profissionais, para um projeto de formação, visando contribuir para a melhoria das condições de integração dos refugiados e dos imigrantes em Portugal e prepará-los para atuação no setor do turismo.

Pretende-se estabelecer políticas de cooperação para a capacitação de pessoas e empresas de todo o mundo, através da criação de um campus de formação em turismo que permita posicionar Portugal como líder na formação e nas melhoras práticas em turismo internacionalmente.

Atenção especial será dada para os países da CPLP, apoiando localmente os países da comunidade na qualificação dos seus jovens, com o estabelecimento de parcerias estratégicas e a definição de padrões que passariam a ser reconhecidos pelo Turismo de Portugal.

Desta forma, o país estaria apoiando a melhoria das condições de vida das populações da CPLP por meio da integração no mercado de trabalho.

Críticas ao programa de governo

O anúncio do programa para acelerar a economia chegou com críticas vindas de todos os setores da sociedade. Em diversas entrevistas para a imprensa portuguesa, empresários e representantes de ONGs e outras instituições não deixaram de apontar o dedo para o que consideram falhas nos planos.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) avaliou o programa como muito positivo, mesmo entusiasmo declarado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que considera que a iniciativa “traduz um esforço evidente no sentido de colocar Portugal na rota do crescimento sustentado”.

Por outro lado, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou que o projeto “constitui uma grande desilusão e é praticamente omisso com um setor que é grande empregador em Portugal”.

O executivo à frente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas também se manifestou. Para ele, o programa não beneficia a maioria do parque empresarial português, não traz nenhuma novidade.

“O governo anunciou, por exemplo, que planeja reduzir o prazo de pagamento dos seus contratos para até 30 dias, mas o mais importante seria, por exemplo, quitar todas as grandes dívidas que ainda tem com a maior parte das nossas empresas”, finalizou.